10 de abril de 2014

Por um Plebiscito Popular para uma Constituinte Exclusiva e Soberana

Todo poder ao Povo

Por um plebiscito popular para uma Constituinte Exclusiva e Soberana que garanta ao povo o direito de mudar o sistema político

No dia 15 de novembro do ano passado, dia da Proclamação da República, a CUT e outras cerca de 100 entidades dos movimentos sociais, lançaram em Brasília um plebiscito por uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.

Para a CUT e as organizações, é preciso construir uma estrutura política com base na ampliação da participação da sociedade. E isso não acontecerá se o processo ficar nas mãos do Congresso Nacional, que, ligado aos empresários, não é o reflexo da população brasileira. As transformações estruturais capazes de alterar a correlação de forças na sociedade não acompanharam os avanços sociais da última década.

Dos 513 deputados atuais, 400 foram financiados por grandes empresas e somente 1% por pessoa física. Por isso, temos as bancadas dos banqueiros e do agronegócio, dos empreiteiros e a evangélica, da bala e da bola. Empresários têm três vezes mais representantes que sindicalistas no Congresso: 273 contra 91.

Em junho do ano passado, como resposta às manifestações que tomaram o país, a presidenta Dilma Rousseff propôs a convocação de uma constituinte exclusivamente para debater a reforma política. A ideia, porém, não avançou. Diante disso, os movimentos sociais se articularam e resolveram, no mês seguinte, retomar a proposta.

Do ponto de vista prático, ocorreriam eleições diretas para que a população pudesse eleger representantes e formar uma assembleia para discutir a mudança do sistema político. Nesse processo, as campanhas dos candidatos já iniciariam com financiamento público e voto em lista, que também consideraria e paridade entre gêneros – mesmo número de homens e mulheres em cada chapa.

A constituinte, então, seria soberana e tomaria decisões que não dependeriam do aval do Congresso para avançar. Para a CUT e os movimentos sociais, a reforma do sistema político deve atuar em duas frentes: no aperfeiçoamento da democracia representativa – com maior representação das mulheres, dos negros(as) e dos jovens –, com a reforma do sistema eleitoral, e também no fortalecimento da democracia direta, incentivando mecanismos como a realização de referendos e plebiscitos. Para isso, precisa ser autônoma em relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O plebiscito, em si, ocorrerá entre os 1º e 7 de setembro de 2014 e trará uma única pergunta à população: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?

Para auxiliar no diálogo com a sociedade, a militância também conta com uma cartilha elaborada pelas entidades, dentre as quais a CUT, que compõem a Plenária dos Movimentos Sociais.

A nossa tarefa principal é a de conscientizar, politizar e organizar a população. Para isso, é necessário desenvolver todas as formas de luta, mobilização o trabalho de base. O desafio prioritário, e maior de todos, é envolver o máximo de participantes nessa construção.

O mais importante é o nosso trabalho junto à base, para esclarecer a população nos bairros, na visita de casa em casa, nos locais de trabalho, nas escolas e universidades, igrejas, feiras, campo, sindicatos, associações, etc. A meta é atingir cada canto do país e alcançar a maior votação possível.

Por uma nova relação entre transformação política e econômica

A CUT, ao defender uma reforma política alternativa à democracia parlamentar e corporativa e, ao questionar a hegemonia da economia privada ou mista, defende uma nova relação entre transformação política e econômica”.

Em nossa plataforma, aprovada há um ano, reafirmamos a necessidade de uma Reforma Política ampla e profunda, que contemple o aperfeiçoamento da democracia representativa e o fortalecimento da democracia participativa do povo brasileiro. Esse é o desejo inequívoco demonstrado nas recentes manifestações populares e em recentes pesquisas de opinião. São itens indispensáveis para isso:

1-Fim do financiamento privado das campanhas eleitorais;

2- Voto proporcional em lista partidária, com alternância de sexo, definidas em convenções partidárias democráticas e transparentes, a partir de critérios públicos;

3-Fidelidade partidária e programática;

4- Diminuição do número de assinaturas para projetos de Iniciativa Popular e mecanismos de facilitação de coleta;

5- tramitação diferenciada e prioritária dos projetos de lei de Iniciativa Popular;

6- Inclusão de mecanismos para a democratização do Poder Judiciário e impedimento de judicialização dos conflitos;

7- Combate à corrupção tornando-a crime inafiançável;

8- Fim da imunidade parlamentar para crimes penais e de corrupção;

9- Fim do Senado;

10- Proporcionalidade de representação dos Estados da Federação;

11- Eliminação de cláusulas de barreira;

12- Institucionalização do caráter deliberativo das Conferências de políticas públicas e dos Conselhos Nacionais;

13- Estabelecimento de limite mínimo de 18 anos de idade para concorrer a cargos eletivos, permitindo uma saudável e necessária renovação geracional

10 de abril de 2014