31 de julho de 2014

Justiça do Trabalho homologa acordo pondo fim a terceirização e dando posse aos concursados da Eletrobras Alagoas

Em audiência realizada no dia 30 de julho, na 7ª VT de Maceió, foi acordado que os 360 candidatos aprovados para o cargo de auxiliar técnico – função eletricista, em concurso público realizado pela Companhia Energética de Alagoas (Ceal), em 2009, serão contratados até o final de maio de 2017. A conciliação envolveu a Ceal, Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato dos Urbanitários, pondo fim à execução do Acordo Judicial da Ação Civil Pública nº 0120900 – 31.2006.5.19.0007. A Ação Civil Pública foi ajuizada em 2006, na gestão da então presidenta do Sindicato Amélia Fernandes.

Ficou ajustado que também haverá a extinção do processo nº 0000203-68.2012.5.19.0007 e que a convocação dos candidatos, respeitada a ordem de classificação, será feita conforme o seguinte cronograma: 40 candidatos (até setembro/2014); 20 candidatos (de setembro a novembro/2014); 60 candidatos (de novembro/2014 a maio/2015); 120 candidatos (de junho/2015 a maio/2016) e 120 candidatos (de Junho/2016 a maio/2017).

A Ceal ainda assumiu a obrigação de se abster da contratação de terceirizados para executar serviços afetos ao cargo de auxiliar técnico – função eletricista.
O processo foi longo e exigiu muita habilidade e paciência, já que ocorreram 13 audiências no total, conduzidas pelo juiz titular Alan da Silva Esteves. A sessão final foi presidida pelo juiz substituto Cláudio Márcio Lima dos Santos. Também teve participação fundamental o Procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, titular da ação que deu origem ao processo, após denúncia do Sindicato dos Urbanitários.

O Sindicato parabeniza os concursados pela vitória e, em especial, os/as trabalhadores/as da Eletrobras Alagoas, que terão como companheiros/as de trabalho, não mais pessoas em situação de precarização, mas sim concursados, com as garantias trabalhistas e as previstas em acordo coletivo da categoria, fortalecendo ainda mais a empresa.

31 de julho de 2014