CNPC aprecia propostas que podem fazer o sistema de Previdência minguar

No dia 07 de outubro o Conselho Nacional de Previdência Complementar irá se reunir para apreciar propostas importantes para o sistema. Nos últimos tempos têm aparecido propostas e teses que, com a intenção de flexibilizar as regras dos fundos de pensão para incentivar a entrada de novas patrocinadoras, podem acabar por fazer minguar o número de planos e comprometer ainda mais a qualidade dos benefícios oferecidos por eles e a representação dos participantes nos órgãos de governança das entidades.

Um dos temas já foi tratado no boletim eletrônico, a terceirização dos riscos de longevidade. A expectativa de vida dos brasileiros está crescendo, o que obviamente aumentará o custo dos planos de previdência, pois benefícios que forem vitalícios terão de ser pagos por um período maior. A solução que alguns propõem é terceirizar o risco de longevidade para bancos e seguradoras, ou seja, “comprar” junto às instituições financeiras a garantir de benefícios vitalícios que pode ser compartilhada entre os próprios participantes do plano. Em vez de procurar solução no mutualismo dos próprios planos de previdência, produz-se nova modalidade de lucro para bancos e seguradoras. Compartilhar o risco de longevidade entre os próprios participantes ou entre grupos de planos é mais barato para o participante do que “comprar” benefícios vitalícios em um banco, para o qual terá de pagar um taxa de lucro que, como se sabe, é bastante elevada no Brasil.

Outra proposta que tende a minguar as reservas dos planos é a de resgates parciais durante o período de capitalização. Hoje, o participante que não se aposenta e opta por resgatar suas reservas, só pode fazê-lo se romper o vínculo empregatício com a patrocinadora. Há propostas de passar apermitir resgates parciais durante o período em que o participante estiver empregado. Este seria um incentivo ao participante para destruir a sua poupança previdenciária, já que a complementação de aposentadoria depende do valor acumulado pelo participante durante a sua vida de trabalho. “É lamentável que agentes e autoridades que deveriam lutar para fortalecer os fundos de pensão proponham enfraquecê-los”, contesta Cláudia Ricaldoni, presidenta da Anapar.

Condizentes com esta visão são alguns pontos da proposta de certificação de dirigentes, proposta pela SPPC, que será levada para apreciação do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que deverá ocorrer no próximo dia 07 de outubro. O ponto positivo é a proposta construída após anos de debates entre os membros do CNPC: revogar a certificação prévia hoje existente pela habilitação prevista na Lei Complementar 109 e a certificação após a posse dos dirigentes. Os pontos negativos, a exigência de certificação obrigatória do diretor responsável pela gestão dos planos de benefícios e dos funcionários das entidades que trabalham com a gestão dos investimentos. No primeiro caso, o endereço é certo: dificultar a candidatura de dirigentes de entidades de classe que gozam de representatividade junto aos seus pares. No segundo, agrega-se um custo desnecessário às entidades, pois ao exigir a certificação obrigatória dos funcionários, estes solicitarão que as entidades arquem com este custo, ao passo que se esta exigência não constar em uma resolução, a entidade poderá verificar este pré-requisito durante o processo de seleção de funcionários, como já fazem atualmente. “A melhoria da gestão dos fundos depende muito mais de sua democratização do que de processos de certificação que pouco acrescentam de positivo à gestão do patrimônio dos associados”, defende Cláudia Ricaldoni. “Defendemos, sim, uma qualificação melhor de dirigentes de fundos, mas a certificação não resolve este problema”, completa.