Entrevista da Presidenta da CUT Alagoas – Amélia Fernandes – Sobre a Reforma Política no Brasil – Jornal Tribuna de Alagoas

Qual o posicionamento da CUT sobre o financiamento de campanha? Vocês são a favor de que tipo de financiamento?

A CUT defende o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, pois entende como fonte de corrupção. As empresas se utilizam desse instrumento como investimento para fortalecer interesses de grupos empresariais.

Atualmente o financiamento eleitoral é central no modelo eleitoral brasileiro, pois conta majoritariamente com recursos privados, de pessoas físicas e jurídicas – cerca de 90% – e com recursos do fundo partidário.

Grandes empresas e conglomerados econômicos injetam valores expressivos nas campanhas partidárias, alterando substancialmente a correlação de forças e as chances de uma legítima representatividade social nos espaços de decisão política, quando deixa de fora da disputa, candidatos ou candidatas ligados/as às classes populares e à classe trabalhadora.

 Os altos custos das campanhas eleitorais tornam os parlamentares e políticos eleitos reféns do poder econômico, e não mandatários da vontade da população que os elegeu. Desta maneira, o mecanismo atual favorece a corrupção e a influência do poder econômico nos destinos da nação.

Defendemos que as campanhas eleitorais devam ter financiamento exclusivamente público, definido de maneira pública e transparente, observando-se critérios para o acesso aos recursos, como a densidade eleitoral dos partidos,  e igualmente divididos entre homens e mulheres.

Há comprovação de que a cada 1 real investido por uma empresa na campanha de um determinado candidato ou candidata a Dep. Federal,  5 reais retornam através de em emendadas que beneficia a empresa que fez a doação.

Sobre o sistema eleitoral, ele deve permanecer o mesmo ou sofrer alteração? Se tiver mudança, qual a melhor opção?

O atual sistema eleitoral brasileiro em minha opinião e na opinião da CUT deve ser radicalmente alterado. As principais mudanças que elenco são: fim do financiamento empresarial, conseqüente financiamento publico,  fidelidade partidária, voto em lista pré-ordenada com paridade de gênero, fim do sistema bicameral entre outras que o debate vai trazer.

Considero também para esta questão:

O voto proporcional e nominal do atual sistema, no qual o voto direto em um candidato é somado aos votos do partido ou coligação, distorce a composição dos legislativos e, consequentemente, a representatividade. É assim que partidos com baixa representatividade na sociedade ampliam o seu número de cadeiras nos legislativos, a partir da votação maciça nos chamados “puxadores de votos”, por vezes sem a necessária identificação e comprometimento partidário.

Ou seja, permite a figura do “partido de aluguel”, em que se troca de partido como quem troca de roupa, o que não é admissível numa democracia. Defendemos o sistema de lista partidária, definida em convenções partidárias democráticas e transparentes, a partir de critérios tornados públicos, favorece a fidelidade partidária e programática, evitando-se a troca de partidos por interesses privados ou pessoais.

De um lado favorece a formação de partidos mais sólidos e comprometidos com projetos e propostas e, de outro, democratiza as relações partidárias internas, evitando a burocratização das direções partidárias, com critérios de definição de listas públicas e transparentes.

Sobre as coligações partidárias, vocês acreditam que deve permanecer para as proporcionais? Por quê?

Como foi explicado na resposta anterior, o sistema atual desvirtua a representatividade e favorece o surgimento de partidos de aluguel, que usam o tempo de propaganda eleitoral como moeda de troca. Esse sistema cria situações absurdas, em que o eleitor vota num determinado candidato e acaba ajudando a eleger outros com os quais não se identifica. Por isso, defendemos o fim das coligações, como forma de fortalecer os partidos.

Outro ponto é a suplência do senado? Como vocês acreditam que deve ser?

A CUT entende que o sistema atual, bicameral, em que ao Senado compete o papel revisor em relação aos projetos iniciados na Câmara de Deputados, agrava a ausência de proporcionalidade e sobrevaloriza o papel do Senado na produção legislativa. O Senado acaba se apropriando de prerrogativas da Câmara, aumentando o seu poder. O modelo atual prejudica o equilíbrio federativo. Por isso, somos a favor do fim do Senado e do modelo de Congresso unicameral, ou seja, formada por apenas uma Casa.

Por fim, o voto secreto no senado. Deve ou não mudar e por quê?

Entendemos que os parlamentares têm o dever de agir de forma transparente, e a sociedade precisa conhecer os atos e as decisões tomadas por seus representantes. Por isso, não deve haver votação secreta no Congresso, pois esse procedimento favorece os conchavos e negociatas para atender aos interesses de poucos.

Quanto à participação da população. O melhor é um plebiscito ou um referendo?

Acreditamos que a proposta de referendo não se coaduna com a vontade de participação e de mudança política expressa pelas ruas. Referendo é apenas um sim ou não á propostas previamente aprovadas por um Congresso Nacional que se mostrou incapaz, até o momento, de viabilizar essa transformação da política brasileira.

 O povo brasileiro quer participar mais ativamente dos rumos da vida política nacional, como demonstrado, e, diante dessas duas alternativas, o Plebiscito é um mecanismo possível, neste momento, de dar voz ao povo que quer mudanças na vida política nacional, na representação política no Congresso Nacional e no comportamento dos parlamentares e políticos eleitos.

 Vocês acreditam que a reforma política acontecerá na próxima legislatura?

Sabemos que, com esse Congresso em que a maioria é contra a participação popular, a exemplo da derrubada do decreto presidencial que estabelece consulta à Conselhos Populares sobre a implementação de políticas pública,  na primeira sessão da Câmara Federal pós-eleição, na última terça feira, que já sinaliza uma reação à proposta do Plebiscito, entendemos que é necessário uma grande mobilização social, sob pena de não conseguirmos viabilizar o conjunto de mudanças estruturais que a CUT defende historicamente, e que a sociedade brasileira necessita,  como a Reforma Tributária, Democratização da Mídia entre outras.

 Por isso, é importante que os Comitês organizados nos Estados durante a campanha pelo plebiscito da reforma políticas sejam mantidos e fortalecidos.

É preciso continuar nas ruas, participando de atos públicos, propondo e realizando debates com a sociedade sobre a necessidade da Reforma Política e da Democratização da mídia nesse país.

Somente com o engajamento da sociedade civil, juntamente com os movimentos populares e os partidos comprometidos com as lutas da sociedade, será possível concretizar esse projeto pra garantir uma  Democracia Participativa.

Amelia Fernandes Costa

Presidenta da CUT-AL