30 de setembro de 2015

CARTA DE ALAGOAS – AS PPP’s RETALHAM A CASAL

CARTA DE ALAGOAS
AS PPP’s RETALHAM A CASAL

Nós, Sindicato dos Urbanitários de Alagoas – STIUEA (representantes dos/as trabalhadores/as da Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL) Federação Nacional dos Urbanitarios (FNU/CUT), Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), sindicatos de saneamento de todo o Brasil, movimento popular e social de Alagoas e demais instituições abaixo relacionadas, MANIFESTAMOS:

Nosso repúdio a qualquer forma de privatização das companhias estaduais e municipais de saneamento e nosso combate, de forma inflexível, a Parceria Público-Privada (PPP) da CASAL por entendermos que representará a privatização da companhia;

Nossa indignação com a implantação de uma nova Parceria Público-Privada (PPP) para implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário da parte alta de Maceió. Essa PPP foi montada e assinada nos mesmos moldes da PPP da região de Arapiraca, apelidada pelo Sindicato de “Monstro Agrestino”; apelido esse em virtude de sua nocividade para a CASAL que, na prática, dá prejuízo de mais de R$1,5 milhão/mês.

A Nova PPP, em questão, foi assinada no final de 2014 entre a Concessionária SANAMA Saneamento Alta Maceió S/A, formada, conforme o site pppbrasil, pelas empresas Enorsul Serviços em Saneamento Ltda., GS Inima Brasil Ltda., STE Serviços Técnicos de Engenharia S/A e CASAL. O objeto do contrato de Concessão Administrativa, isto é, da PPP, é a implantação, operação e manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitários da parte alta de Maceió, compreendendo nove (9) setores, todos pertencentes à Unidade de Negócios do Benedito Bentes – UNBB; além da prestação de serviços complementares tais como: leitura hidrômetros, fiscalização, cobrança e gestão comercial das áreas da PPP. Como visto, é a CASAL sendo retalhada aos poucos já que, a região do Benedito Bentes é considerada a terceira maior cidade de Alagoas.

De acordo com o Contrato, o valor do investimento é da ordem de R$ 293 milhões e prazo e vigência que pode chegar a 35 anos. Reza, também, o contrato que, a SANAMA, empresa responsável pela implantação, “viabilizar” os recursos necessários à obra, coitadinha; mas na verdade, quem vai, ao final, financiar é a própria CASAL e o povo alagoano por meio da garantia das contas de água e esgoto da região de cobertura da PPP que serão repassadas a SANAMA um contrato tão nocivo que, além de obrigar a CASAL repassar as contas de água e esgoto da área atendida pela obra, força ainda, o repasse de sistemas de esgotamento já operados pela CASAL com receita líquida e certa como é o caso do setor 30 da UNBB, numa demonstração clara de transferência e renúncia de recursos para o setor privado.

Parceria com o setor privado só existe com risco zero para o capital; assim, para garantir a execução do Contrato, a SANAMA oferece a bagatela de 1% do valor total contratado. Isso quer dizer, em português claro que, caso reste um “papagaio” ou pendência ao final do contrato, ou algo dessa natureza, a garantia apresentada pela SANAMA é mínima. No entanto, as garantias oferecidas, pela CASAL, para pagamento das parcelas mensais estão devidamente amarradas. Para isso, há exigência de contratação de um Agente de Garantia e Administração de Conta Vinculada, nome tão grande quanto sua amarração, ou seja, um Banco para onde irão os valores das contas de água e esgoto, que sejam superiores em 30% o valor de cada parcela mensal, assegurando assim, seu pagamento de forma integral; risco zero.

A crueldade dessa PPP é tamanha que, não se conformando apenas com o pagamento mensal, incluindo ai, seu lucro, por meio de contrato, a CASAL é, ainda, obrigada a pagar a conta de energia consumida nas 16 elevatórias do Sistema a ser implantado; além disso, fica também responsável pelos custos decorrentes da limpeza e disposição final do lodo e dejetos gerados pelo Sistema.

Nosso compromisso é com o saneamento público, com a universalidade (acesso para todos), integralidade (contemplando as ações de saúde, moradia meio ambiente, uso e ocupação do solo, dentre outras), equidade e qualidade, com participação e controle social.
Nossa defesa da modicidade tarifária, que só será possível de ser alcançada com a manutenção dos serviços públicos.

Nossa defesa para que os municípios exerçam de fato a titularidade municipal, tornando-se protagonistas das ações de saneamento participando efetivamente das políticas de saneamento, através da formalização dos contratos de programa (através da Lei 11.707/2005 e 11.445/07).

Nossa compreensão que o saneamento é um segmento da infraestrutura do Estado que tem relação com saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico e social. Inúmeras doenças de veiculação hídrica (como filariose, cólera, diarréia e leptospirose) são transmitidas quando não existe saneamento básico. Essa é a razão pela qual o saneamento não pode ser vinculado à lógica do lucro privado e financista. E conforme o artigo 6º da Constituição Federal do Brasil são direitos sociais, por exemplo, a educação, a saúde e a alimentação. Portanto, é um serviço de extrema relevância para a saúde da população.

Nossa certeza de que é possível avançar rumo à universalização dos serviços através das empresas públicas de saneamento, essas condições foram dadas pela nova legislação nacional, pelo aporte de recursos disponibilizados através do Plano de Aceleração de Crescimento – PAC e pela retomada do planejamento. Além disso, o Governo Federal criou uma série de programas e ações que tem por objetivo ajudar na modernização da gestão e qualificação técnica dos profissionais do setor.

Finalmente, nos dirigimos, através desta CARTA DE ALAGOAS, à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas, exigindo que seja RETIRADO dos Planos de Governo o projeto de PPP da CASAL, assim como PL que vende 56% (cinqüenta e seis por cento) dos ativos da CASAL, em nome da coerência, da ética e do respeito à população. Também não mediremos esforços, Movimento Sindical e Popular de Alagoas, em denunciar Deputados (as) e Vereadores (as) que traírem o povo em nome de beneficiar grandes empresas privadas, justamente num período que antecede as eleições.

SUBSCREVEM ESTE DOCUMENTO:
FNU – Federação Nacional dos Urbanitarios;
FRUNE – Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste;
FNSA – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental;
SINDURB – Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco;
SINDAGUA – RN – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA DO RIO GRANDE DO NORTE;
STIUEG – SINDICATO DOS URBANITÁRIOS DE GÓIAS;
SINDUR-RO – SINDICATO DOS URBANITÁRIOS DE RONDÔNIA;
SINDAEMA-ES – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUAS E MEIO AMBIENTE DO ESPÍRITO SANTO;
SINDAGUA – RS – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA DO RIO GRANDE DO SUL;
STIPDASE-PB – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA;
SINDAE – BA – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA DA BAHIA;
STIU – AP – SINDICATO DOS URBANITÁRIOS DO AMAPÁ
SINDAGUA – RN – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA DO RIO GRANDE DO NORTE;
SINTEPI – SINDICATO DOS URBANITÁRIOS DO PIAUÍ;
STIUAM – SINDICATO DOS URBANITÁRIOS DO AMAZONAS;
AREC – ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA E CULTURAL DA CASAL;
ASEC- ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA DA CASAL;
CLUBE DE ENGENHARIA (MACEIÓ-AL);
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT/AL;
SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS DE ALAGOAS;
SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE ALAGOAS;
FORÇA SINDICAL;
OPOSIÇÃO SINDPETRO/AL-SE;
MMTRP – MOVIMENTO DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS E PESCADORAS/AL;
MTL – MOVIMENTO TERRA E LIBERDADE;
COMITÊ CONSTITUINTE DA REFORMA POLÍTICA;
MOVIMENTO VIA DO TRABALHO;
SINDPREV – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DE ALAGOAS;
CTB – CENTRAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL;
SINDACS –SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE/AL;
FAMECAL – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE ALAGOAS;
SINDPOL – SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE ALAGOAS;
SASEAL- SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS.

30 de setembro de 2015