20 de outubro de 2015

CASAL se nega a discutir proposta para pagamento do Bresser

O Sindicato participou de audiência conciliação no Tribunal Superior do Trabalho – TST em Brasília, sobre o Bresser da CASAL, no dia 16 de outubro, visando buscar um acordo para pagamento do montante que envolve esse processo. Participaram da audiência o presidente do Sindicato Nestor Powell, juntamente com os advogados do processo.

A Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, relatora do Processo Bresser da CASAL, advertiu às partes, especialmente a CASAL, de que os votos proferidos não eram ainda definitivos, porque ainda podia haver mudança, uma vez que o julgamento havia se iniciado mas não estava concluído, situação que permite a reconsideração e mudança do voto proferido e anunciado.

O Sindicato demonstrou, durante toda audiência, iniciativa e disposição para encontrar uma solução negociada, ao comparecer apresentando uma proposta concreta de 80% do valor atualizado do crédito. Refutou também, de imediato, a postura de terrorismo já esperada por parte dos advogados da empresa e, sustentou, antecipadamente, considerar provocação e não proposta, a pretensão anunciada pela empresa de o Sindicato desistir da ação, sob o falso e ilusório argumento de se evitar a desincorporação ou devolução do que foi pago até agora, em cumprimento à determinação judicial.

Também o Sindicato chamou a atenção para que a relatora e a CASAL, sempre que se falasse sobre o alto montante do valor da causa, fosse levado em consideração o tempo de duração do processo que tramita há 26 anos, por culpa e irresponsabilidade da empresa e seus gestores passados. Ressaltou ainda a existência de um grande número de trabalhadores/as falecidos/as, situação que dificulta ainda mais, obrigando ao Sindicato a obter autorização dos jovens sucessores ou herdeiros, para negociar e fazer eventual conciliação.

Foi lembrado ainda, na audiência, a necessidade de respeito ao instituto da “Coisa Julgada”, constante do título assegurado aos/as trabalhadores/as, por decisão judicial e, até mesmo, pela CASAL, através do acordo antes aceito pelos/as trabalhadores/as em Assembleia, que no entanto, não foi cumprido pela empresa durante todos esses anos, gerando o alto valor hoje devido.

Ao final, a Ministra Relatora pediu para que a CASAL examinasse e consultasse o Conselho Administrativo da empresa, sobre a proposta levada e apresentada pelo Sindicato, sendo rejeitada pelos representantes presentes à audiência, alegando preocupação com a segurança jurídica, limitando-se a pedir a continuidade do julgamento do seu Recurso de Revista.

O Sindicato espera que o TST marque a próxima audiência de julgamento e que, diante dos fatos relatados, seja possível a reversão da situação em favor dos/as trabalhadores/as da CASAL.

20 de outubro de 2015