19 de abril de 2017

BRESSER CEAL – Mais uma vitória dos/a trabalhadores/a

A empresa ingressou com recurso para o TST onde obteve uma liminar para suspender a execução do processo Bresser CEAL. O processo teve julgamento iniciado com dois votos favoráveis aos/a trabalhadores/a (Ministro Emanoel Pereira e Ministra Maria Helena Mallmamm). O Ministro Caputo pediu vista do processo, retornando na data de (19/4/2017) para conclusão do julgamento. O voto deste último Ministro foi favorável à empresa, cabendo esclarecer que apesar desse voto, o resultado final foi mais uma vez favorável aos trabalhadores/a.

Dessa decisão a empresa deve interpor recurso de embargos para a SDI (seção de dissídios individuais). Esclarecemos ainda que o julgamento que concluiu-se hoje discute apenas a execução dos valores, e que determina o retorno do processo para a base, a fim de que possa dar continuidade à execução dos valores constantes do mandado de penhora.

Em razão dessa decisão favorável aos/a trabalhadores/a, devemos unir esforços na busca de uma solução negociável com a empresa, pois é certo que ela, mais uma vez buscará utilizar todas as artimanhas jurídicas, que infelizmente a legislação permite, para tentar protelar mais e mais o fim desse processo.

Estão de parabéns o Sindicato e seu corpo jurídico, bem como toda a categoria por mais essa importante vitória!

19 de abril de 2017