18 de agosto de 2017

Seminário alerta para renúncia fiscal e o risco de desmonte dos serviços públicos em Alagoas

Entidades do movimento sindical com o apoio dos docentes da UFAL estão realizando mais um seminário que tratará sobre “Renúncia Fiscal e o Desmonte dos Serviços Públicos”, incluindo a privatização da CASAL e Eletrobras, o novo acordo com os usineiros, a proposta da Lei de Teto do Gasto, que prevê a elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14%, e a introdução de Organizações Sociais (OS) no Hospital Geral do Estado e no CEPA para que seja aprovada a rolagem da dívida do Estado por 20 anos. O evento acontece no dia 31 de agosto, no auditório do Sindicato dos Urbanitários, às 14 horas.

O professor José Menezes, coordenador do Núcleo Alagoano da Auditoria Cidadã da Dívida e professor de Economia da Ufal, denuncia que o Estado de Alagoas está abrindo mão, só em renúncia fiscal, de aproximadamente R$ 520 milhões, já aprovada na Assembleia Legislativa. O professor questiona essa renúncia, “como um estado que tem índices de pobreza tão alto e, além disso, diz que não tem dinheiro para investir, pode abrir mão de tanto dinheiro? Por outro lado, esse mesmo estado fala em privatizar suas empresas, como a CASAL, por exemplo, argumentando que precisa de dinheiro”?

Para o professor dinheiro não falta no Estado. “Vender o patrimônio do povo alagoano é um golpe. Mais que isso. Alagoas abre mão de uma liminar que iria evitar um gasto de cerca de R$ 800 milhões de sua dívida. Quer aumentar a alíquota dos servidores públicos para a previdência de 11% para 14%. Tudo isso é fruto de um modelo de gestão que está acabando com o serviço público. O desmonte ocorre no Brasil e se expande para os estados e municípios”, alerta o professor.

Menezes afirma que é preciso acordar para o que está ocorrendo no Brasil. “Este seminário tem o objetivo de alertar a sociedade, o movimento sindical, os movimentos sociais e mostrar a seriedade do momento, agravado ainda mais pela reforma trabalhista, a lei da terceirização e a da previdência que está chegando. Queremos unificar essa luta que é de todos, servidores públicos federais, estaduais e municipais. Trabalhadores da cidade e do campo”, conclui o professor.

O seminário contará com a palestra do professor de Economia da UESB Vinicius Correia Santos, que falará sobre o Regime Próprio de Previdência da Bahia e a introdução dos fundos de Pensão nos Estados. O professor Menezes da Ufal abordará a dívida pública de Alagoas, as reformas em andamento e as ameaças de privatização. O procurador do Trabalho Cássio Araújo discorrerá sobre o acordo dos usineiros e suas implicações para as contas públicas. Já do diretor-presidente da Alagoas Previdência, Roberto Moisés, tratará da trajetória do Alagoas Previdência e as perspectivas para os servidores do Estado.

Logo após as exposições, haverá depoimentos de sindicatos sobre os impactos destas reformas. Ao final haverá a aprovação de um documento de repúdio ao novo acordo dos usineiros e as reformas que estão em andamento, como parte das exigências para renegociar a dívida de Alagoas. O seminário é gratuito. Haverá entrega de certificados.

Estão apoiando a realização do seminário a Adufal, Sintufal, Sindjus-AL, Sindifisco, Sindipetro, Sinteal, Urbanitários, Sintietfal, Sindprev, entre outros.

Dia: 31 de agosto 2017
Hora: 14h
Local: Sindicato dos Urbanitários (Av. Moreira e Silva, 54, Farol. Ladeira dos Martírios)

18 de agosto de 2017