17 de agosto de 2017

VITÓRIA DOS TRABALHADORES: TRT condena Eletrobras Alagoas por não cumprir Cláusula do ACT que trata sobre Auxilio Graduação

Mesmo sendo cláusula previamente acordada pelo Acordo Coletivo de Trabalho, o Auxílio Graduação/Auxílio Educacional havia sido suspenso pela Eletrobras Alagoas para novas adesões, alegando falta de recursos para manter o benefício.  Diante da situação, o Sindicato dos Urbanitários tentou dialogar com a empresa para que o ACT fosse cumprido, com a negativa da empresa, o trabalhador que teve seu direito negado, acionou o sindicato que entrou com uma ação na 9ª Vara do Trabalho questionando a suspenção do Auxílio, o que resultou na condenação da empresa na última quarta-feira (16/08). A juíza Alda Araújo deferiu em caráter de urgência a solicitação do trabalhador e o Auxílio deverá a vigorar novamente.

O Auxílio Graduação/Auxílio Educacional é um direito conquistado pelos trabalhadores/as, e acordado com a Eletrobras através do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018, tanto em âmbito nacional (contemplado na cláusula vigésima sexta), como na cláusula terceira do acordo específico. A decisão da juíza, tomada em 1ª instância, ainda cabe recurso, porém, como foi deferida a tutela de urgência, a empresa deverá cumpri-la de forma imediata.

Batalha vencida. Continuaremos lutando.

17 de agosto de 2017