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Amélia Fernandes denuncia tentativa de golpe de Temer no setor de saneamento

08/11/2017
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No último dia 07 de novembro, foi realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal dos WhatsApp Image 2017-11-08 at 13.57.06Deputados (CDU), em Brasília, articulada pela FNU/CNU e FNSA (Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental), requerida pelos Deputados Givaldo Vieira, PT-ES e Raimundo Angelin – PT-AC.

O evento debateu a proposta de alteração da lei nacional de Saneamento básico e contou com a participação de diversas entidades sindicais, movimento popular, Conselho Nacional das Cidades, além da Deputada Federal Margarida Salomão-MG; Deputados Afonso Florense-BA, Leopoldo Meyer-PR e Paulo Teixeira -SP.

Considerando que o governo golpista de Michel Temer pretende dar mais um golpe na Sociedade brasileira, dessa vez, no setor de saneamento, através, de uma Medida Provisória que quer proceder a modificações importantes no marco regulatório do setor e abrir de vez a porteira para a privatização do saneamento básico no Brasil, a audiência aprovou várias propostas ente elas: articular apoio de parlamentares nos Estados para fortalecer a luta contra a privatização do saneamento no Brasil; moção de repúdio à tentativa de alteração da lei 11.445, a ser enviado ao Ministério das Cidades e cobrar a implementação do Plano Nacional de Saneamento Ambiental como preconiza a lei.

Amélia Fernandes que representou a CNU (Confederação Nacional dos Urbanitários) e o ConCidades, denunciou também a tentativa do governo ilegítimo de desmontar o Conselho Nacional das Cidades, conclamando os/as presentes para reagir à ofensiva de Michel Temer em tentar excluir a sociedade civil organizada da construção de políticas públicas essenciais às necessidades humanas, a exemplo do Saneamento Ambiental, considerando​ o Conselho das Cidades como um instrumento de controle social e um espaço de formulação das políticas urbanas com a participação popular.

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