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CCJ aprova referendo para vender Eletrobras

30/11/2017
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Em sinal de pressão contra a privatização da Eletrobras, incluindo a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça (28/11) o relatório que prevê a necessidade de um referendo para a venda de todas as empresas ligadas à estatal. O texto, apresentado pelo parlamentar pernambucano Danilo Cabral (PSB), foi aprovado por unanimidade na comissão, que reunia cerca de 38 parlamentares da oposição e do governo.
O novo relatório substituiria um projeto de 2001, de autoria do ex-senador José Eduardo Dutra (PT), já falecido, e que estava há anos parado na Câmara. O texto inicial demandava a realização da consulta prévia à população apenas para a privatização da Chesf. Com a nova redação, a exigência se estenderia a todas suas subsidiárias, inclusive as distribuidoras. Danilo, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, enviou o relatório na última quarta-feira. “Em uma decisão como essa, que mexe com a soberania do país e traz consequências para o dia a dia das pessoas, é preciso garantir o direito da população de se manifestar”, afirmou.
O relatório, que ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e, então, retornar ao Senado, foi visto como uma forma de pressionar o governo, que tem encontrado resistência no Congresso para a privatização da estatal de energia. Para chegar ao plenário, entretanto, é preciso que seja colocado em pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, que vem disputando com o presidente Michel Temer medidas para protagonizar a condução da agenda econômica do país até o ano que vem.

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