13 de dezembro de 2017

Em reunião de mediação, TRT/AL faz proposta para CEAL pagar Plano Bresser

O Sindicato dos Urbanitários participou de uma audiência de negociação referente ao processo do Plano Bresser da CEAL no dia 13 de dezembro, na sede do TRT/AL, tendo como mediador o presidente do tribunal Dr. Pedro Inácio. A mediação foi proposta pela CEAL entre as partes (Empresa e Sindicato). Após a negociação houve uma assembleia em frente do TRT com os/a trabalhadores/a da Eletrobras Alagoas, ativos e aposentados, bem como herdeiros e demais interessados na ação relativa ao Plano Bresser.

Na reunião foram apresentadas as propostas das partes, sendo pela Eletrobras no sentido de pagar 10% do valor bruto definido pela Advocacia Geral da União – AGU, no qual os/a trabalhadores/a arcariam com honorários mais despesas com previdência e imposto de renda. Em contrapartida, o Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, representando os/a trabalhadores/a, apresentou formalmente proposta de 30% líquido, com todas as despesas a cargo da Eletrobras.

Em seguida, após ouvir os argumentos de ambas as partes, o Desembargador Dr. Pedro Inácio, que presidiu a reunião, sugeriu a seguinte proposta: que a Eletrobras efetue o pagamento de 20% do valor da dívida reconhecida pela AGU, livre para os/a trabalhadores /a, ou seja, a empresa arcaria com as despesas do processo, além de 15% dos honorários advocatícios. O pagamento seria feito da seguinte forma: 30% na assinatura do acordo e o restante parcelado em 20 meses.

Após a reunião houve uma assembleia, onde o resultado foi apresentado para os/a trabalhadores/a, sendo informado que deverá haver uma próxima reunião de negociação entre as partes no final de janeiro ou início de fevereiro de 2018, se possível com a presença de representante da AGU. Nessa próxima reunião, a Eletrobras irá informar ao TRT se aceita, ou não, sua proposta, bem como a categoria, que também deverá deliberar pela proposta do TRT em assembleia devidamente marcada e divulgada no momento certo.

O presidente do Tribunal sugeriu ainda que a proposta do TRT seja comunicada à Assembleia de acionistas da Eletrobras, que ocorrerá no dia 28/12/2017.

13 de dezembro de 2017