Urbanitários de Alagoas participam de ação que suspende a privatização das distribuidoras da Eletrobras

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a suspensão do processo de venda das distribuidoras da Eletrobras e estabeleceu o prazo de 90 dias para a empresa apresentar um estudo sobre os impactos da privatização nos contratos de trabalho. A decisão é da juíza Raquel de Oliveira Maciel. Os sindicatos dos Urbanitários de Alagoas, Amazonas, Rondônia, Acre e Piauí, moveram uma ação para suspender a entrega das distribuidoras de uma das maiores estatais do país ao capital estrangeiro.

A venda das distribuidoras havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de maio.

A decisão envolve a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Amazonas Energia), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa). Contudo, a decisão não cita a Boa Vista Energia, que também está no programa de privatização das distribuidoras da Eletrobras.

Segundo o documento, elas devem se abster de “dar prosseguimento ao processo de desestatização, afim de que apresentem, individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 90 (noventa) dias, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso”.

A Eletrobras afirmou que analisará as medidas cabíveis e que manterá o mercado informado sobre as próximas decisões.

Na decisão, a juíza destaca que a Eletrobras, por meio das empresas distribuidoras de energia elétrica, possui 11.405 funcionários, sendo 6.277 contratados e 5.128 terceirizados, e que a proposta teria um forte impacto em seus contratos.

De acordo com o parecer, “o processo de desestatização deve ocorrer em total transparência com as entidades sindicais, de acordo com o Acordo Coletivo da Eletrobras, nas suas cláusulas sétima e oitava, nas quais a requerida se compromete a não efetuar demissões em massa e que deve ser discutidas previamente com os sindicatos eventuais alterações nos contratos de trabalho que, por ventura, venham a implicar em diminuição das vantagens já existentes”. (fonte: G1)

Os advogados que defendem os urbanitários (Advocacia Garcez) explicam que a publicação de uma decisão de tutela de urgência concedida na Ação Cível Pública trabalhista proposta pelo Sindicatos dos trabalhadores das empresas de distribuição de energia elétrica, determina a suspensão do processo de desestatização até que as empresas apresentem estudo de impacto laboral em caso de alienação ou liquidação.

Na luta contra a privatização, a conquista judicial é importantíssima e garantirá aos trabalhadores afetados mais segurança e garantias de seus direitos. Assim, permanecemos na luta em defesa da soberania nacional!