Trabalhadores da CEAL aprovam nova paralisação contra a privatização

Trabalhadores e trabalhadoras da Eletrobras Alagoas participaram, no dia 17 de agosto, de uma assembleia deliberativa, convocada pelo Sindicato dos Urbanitários de Alagoas. Na ocasião, foi aprovado por unanimidade, a paralisação por 72h nos dias 28, 29 e 30 de agosto, caso o governo confirme para o dia 30/08 o leilão das Distribuidoras da Eletrobras. Ainda na reunião foi dado o informe da Advocacia Garcez sobre a suspensão provisória do leilão, graças à ação movida pelos sindicatos da categoria.

A privatização das distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste do país sofreu novo revés no dia 16 de agosto, quando o Órgão Especial do TRT-RJ julgou o Agravo Regimental interposto pelos Sindicatos dos Trabalhadores das empresas de distribuição de energia elétrica da Eletrobras, contra a decisão do Presidente do TRT que havia cassado a liminar concedida pela 49ª. Vara do Trabalho, que determinou a suspensão do processo de privatização até que a Eletrobras apresentasse um estudo de impacto sócio-laboral.

Em junho, os sindicatos dos urbanitários e eletricitários do Amazonas, Acre, Piauí, Roraima, Rondônia e Alagoas (STIU-AM, STIU-AC, SINTEPI, SINDUR-RO, STIU-RR e STIU-AL), representados pela Advocacia Garcez, conseguiram liminar na 49º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro suspendendo o processo de privatização das empresas Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Amazonas Energia), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

Nesta última decisão, o relator do recurso, desembargador Enoque Ribeiro, se posicionou contra o pleito dos trabalhadores. No entanto, a partir dos votos de divergência dos Desembargadores Rogerio Lucca e Sayonara Grillo, onze membros do órgão especial decidiram pelo provimento do Agravo Regimental, obtendo os sindicatos autores vitória por maioria.

Isso significa que a liminar da 49ª Vara do Trabalho volta a valer e o leilão das distribuidoras agendado para o dia 30 de agosto está suspenso por força de decisão judicial. Os sindicatos agora aguardam que o governo atenda a decisão judicial e suspenda o leilão previsto para o dia 30/08.

PLR

Além disso, a diretoria do sindicato informou que a direção da empresa convocou o sindicato para uma reunião durante a semana passada, onde foi repassada a informação da dificuldade do fluxo caixa da CEAL, e que, o pagamento da PLR foi adiado para novembro por ordem do diretor de distribuição Luiz Henrique Hamman.

A direção do sindicato não aceitou esse posicionamento e se reunirá para decidir quais ações possíveis caso não haja o pagamento dentro do acordado.