Sinteal classifica como ‘ridícula’ e ‘perigosa’ publicidade em fardamento

O assunto é polêmico e rende discussões calorosas. Desde que saiu publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 30 de novembro, a lei n. 7288, sancionada pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), sobre o patrocínio de empresas privadas em uniformes escolares de alunos da rede estadual de ensino divide opiniões.

Assim como nos times de futebol, os alunos vão exibir além do escudo com o nome da escola onde estuda, a marca de uma empresa privada. Isso não sairia de graça. Quem resolver anunciar na camisa da meninada deve ter participação direta no funcionamento das unidades de ensino. Problemas na estrutura da unidade seriam “resolvidos”.

As empresas devem se responsabilizar pela confecção e fornecimento de uniforme adotado pela escola pública aos alunos regularmente matriculados, comprometer-se a fazer, periodicamente, obra ou serviço para a escola pública e fornecer mobiliário e material escolar. A medida deve começar a valer para o ano letivo de 2012.

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) já se declarou contrário à lei. “A gente vê isso com preocupação. O aluno não pode virar outdoor. Só ficamos sabendo dessa história quando a lei já tinha sido aprovada. A farda não pode virar outdoor”, declarou a presidente do Sinteal, professora Célia Capistrano.

Para a presidente do Sinteal, a medida vai transferir a responsabilidade do governo para a empresa privada. “Hoje é a farda, amanhã o que será? Quem tem que garantir os serviços é o Governo do Estado”, acrescentou a professora.

Em sua página na internet, o Sinteal chama a lei de “ridícula e perigosa”. Diz um trecho do texto publicado na internet: “Incapaz de transformar a realidade educacional alagoana com ações práticas e efetivas, o Governo de Alagoas chega ao ‘auge’ em termos de ridículo: a sanção pelo governador, na 5ª feira (1°/12), da Lei n° 7.288, que permite a publicidade no fardamento escolar, tem o repúdio do Sinteal e de toda a sociedade alagoana porque, no seu bojo, quer livrar o Estado das suas obrigações paracom a educação pública. Transformar milhares de alunos em verdadeiros ‘outdoors ambulantes’ não irá salvar a educação pública de Alagoas do ‘caos’ em que se encontra”.

E continua: “jogar os alunos nas ‘garras’ da iniciativa privada dá bem a medida do que esse governo pensa e quer da educação pública. Que as instituições da Justiça (Ministério Público Estadual, OAB etc) intervenham, junto com a sociedade civil organizada, para anular esta absurda e perigosa Lei 7.288”.

A promotora de Justiça, Cecília Carnaúba, disse que em tese não existe nenhum impedimento sobre a “ajuda” da empresa privada ao poder público. Entretanto, ela avisa que o Ministério Público Estadual ficará acompanhando todo processo para impedir irregularidades nessa parceria. “A responsabilidade é intransferível do poder público”, destacou Cecília Carnaúba.

O presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Cláudio Soriano é mais incisivo. Ele reclama que a lei não foi discutida com a sociedade. Foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador sem que entidades soubessem do caso ou pudessem opinar de forma favorável ou contrária.

“Uma coisa é ir a um hospital e lá ter um patrocínio de uma empresa privada, outra é com a educação, com o fardamento escolar. Isso é no mínimo estranho”, disse o presidente. Cláudio Soriano acrescenta que relatou o fato ao Conselho Nacional da Criança e do Adolescente. “Uma coisa é a colaboração espontânea, mas assim é diferente. Só soubemos dessa história através da imprensa”, reforçou.

Sobre a lei que dispõe sobre as empresas patrocinadoras de escolas publicas, a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado Educação informou que o governo, atualmente, não fornece uniforme diante do alto custo para a produção; a lei é uma forma de garantir uniforme gratuito para todos os alunos por meio da empresa patrocinadora de escola publica que, além do uniforme, deverá comprometer-se a periodicamente realizar serviços para a escola, fornecer mobiliário e material escolar.

Segundo ainda a assessoria não será permitido o patrocínio de empresas de álcool e cigarro, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte é quem irá elaborar o modelo do uniforme para os cerca de 250 mil alunos da rede publica estadual e que outras iniciativas como esta já foram realizadas em outros lugares do país, como no município de Petrópolis.

Fonte: Gazeta Web