Edital de Convocação eleição representante dos trabalhadores para o Conselho de Administração CASAL

                                                                                          

                                                      EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Comissão Eleitoral instituída  pela OS nº 37/2011- DP, de 19 de dezembro de 2011, composta por NELI LIMA PEREIRA, Presidente da Comissão; EDMILSON PEREIRA, Membro; RAFAELLE BARROS GAMA, Membro; TELMA MARIA DA SILVA MIRANDA Membro; GENALDO DELFINO, Membro; ELIENE OTAVIANO DA ROCHA, Membro, representante da STIUEA, para proceder a eleição do/da representante dos/das trabalhadores/as da CASAL no Conselho de Administração da CASAL, visando a escolha de 01 (um) representante titular, , com mandato de 02 (dois) anos (novembro/2011 a novembro/2013),  CONVOCA todos/as os/as funcionários/as ativos/as  da CASAL, interessados/as em participarem como candidatos/as, a apresentarem suas candidaturas  na forma do presente Edital.

I.  DO PRAZO E LOCAL PARA REGISTRO DAS CANDIDATURAS

As candidaturas deverão ser apresentadas para registro no período de 05 de janeiro de 2012   a  10 de janeiro de 2012, no horário de 07h:30min às 11h30min e das 13h30min às 17:00h, perante a secretária da Comissão Eleitoral, Srª TELMA MARIA DA SILVA MIRANDA na sala da CCPP,  no prédio  sede da CASAL, situado a Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, Maceió/Alagoas, mediante requerimento (modelo fornecido pela Comissão Eleitoral) e assinado pelo(a) candidato(a), devendo ser acompanhado de:

a) Ficha individual de inscrição e qualificação do candidato, conforme modelo fornecido pela Comissão Eleitoral;

b) Cópia de todos os documentos comprobatórios exigidos por este Edital.

II – DOS(AS)_ CANDIDATOS(AS)

Somente poderá ser candidato(a)  o(a) empregado(a) da CASAL que comprovar:

1)      Ter no mínimo 24 (vinte e quatro meses) de vínculo empregatício;

2)      Ter ensino médio completo;

3)      Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;..

4)       Não ter sofrido  penalidade  administrativa por infração ao Estatuto da empresa ou como empregado/a público;

5)      Não ocupa cargo de Direção na  CASAL ou  na FUNCASAL.

Os candidatos, quando da realização da inscrição, deverão apresentar os seguintes documentos:

1)  Cópia autenticada de RG e CPF.

2)  Certificado ou declaração de conclusão do curso do ensino médio expedido pela instituição de ensino

3) Declaração de que é empregado/a da CASAL;(cópia da página de contrato da CTPS, ou cópia do crachá de  identificação ou declaração emitida pela SUPPES);

4) Declaração de que não sofreu condenação criminal transitada em julgado ( podendo ser de próprio punho ou emitida pela justiça estadual )

5) Declaração de não ter sofrido  penalidade  administrativa por infração ao Estatuto da empresa ou como empregado/a público (   podendo ser de próprio punho ou emitida pela SUPPES/GEDEP )

As cópias podem ser autenticadas com a Comissão Eleitoral, desde que seja apresentado a cópia e o documento original respectivos.

 

III – DA DIVULGAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até o dia 17 de janeiro de 2012, a Comissão Eleitoral divulgará a relação dos/as candidatos(as) que atenderem aos requisitos estabelecidos neste Edital.

 IV –  DA IMPUGNAÇÃO

1) Qualquer empregado(a) da CASAL poderá impugnar o presente Edital, no prazo de 01 (um) dia útil contado a partir de sua divulgação, mediante requerimento circunstanciado e comprobatório de falhas porventura existentes, dirigido à Comissão Eleitoral.

2) O(a) empregado(a) da CASAL que apresentar a sua candidatura à Comissão Eleitoral, estará renunciando implicitamente ao direito de impugnação do Edital.

3) Qualquer empregado/a da CASAL, candidato/a ou não, poderá requerer até o dia 19 de janeiro de 2012 às 11:30h, a impugnação de candidato(s)/as por inelegibilidade. A petição será dirigida à Comissão Eleitoral, fundamentada e acompanhada de provas que justifiquem tal procedimento, devendo ser entregue contra-recibo, a Comissão Eleitoral.

4) Encerrado o prazo de impugnação, o/a candidato/a impugnado/a será cientificado/a oficialmente em até 01 (um) dia útil, tendo o prazo de 01 (um )  dia útil  para apresentar contra-razões.

5) A Comissão eleitoral decidirá sobre a procedência ou não da impugnação em até 01 (um) dia útil, dando conhecimento a todos/as os/as interessados/as no dia útil seguinte a decisão.

V –  DA HOMOLOGAÇÃO DAS CANDIDATURAS

1) A Comissão Eleitoral divulgará os nomes dos/as candidatos/as homologados/as concorrentes a eleição.

2) A Comissão Eleitoral informará a cada candidato/a,  por escrito, a homologação de sua candidatura.

VI – DO ELEITOR E DA VOTAÇÃO

1) Será eleitor/a todo/a empregado/a da CASAL ativo/a que, na data da eleição,:

a) Fizer parte do quadro de empregados/as da CASAL;

b) Se estiver em auxilio maternidade/paternidade, auxilio doença acidentário ou não, pelo INSS., mas mantendo o vínculo empregatício com a CASAL;.

 2) São documentos válidos para identificação dos eleitores o documento de identidade oficial ou crachá da CASAL com foto.

3) Para a coleta dos votos serão utilizadas urnas fixas e urnas itinerantes distribuídas e localizadas, conforme Anexo I deste edital.

4) Os/as empregados/as da CASAL ativos/as que no dia da eleição, se encontrarem em cidade diversa do seu local habitual de trabalho  e/ou de sua residência, votarão em separado, em qualquer cidade onde houver disponibilidade de urnas ou em urnas itinerantes.

5) As urnas fixas e itinerantes  recolherão os votos dos/as empregados/as da CASAL, no dia 01 de fevereiro de 2012 no interior e no dia 02 de fevereiro de 2012 na Capital.

6) O horário da votação tem seu início previsto para às 08:00 horas e término às 17:00 horas, sem interrupção.

VII – DA FISCALIZAÇÃO

1) Os/as candidatos/as poderão sob sua responsabilidade e expensas, fiscalizar os trabalhos de votação e de apuração dos votos, através de representantes (fiscais) seus, desde que sejam empregados/as da CASAL e devidamente credenciados/as pela Comissão Eleitoral.

2) A indicação dos/das representantes (fiscal) para o fim previsto no item anterior, será feita pelo/a candidato/a por escrito, à Comissão Eleitoral até 4 (quatro) dias úteis antes da data prevista para a eleição.

3) A comissão Eleitoral providenciará o credenciamento dos/das fiscais em até 1 (um) dia útil após a indicação feita pelo candidato/a.

4) O transporte e alimentação dos/das fiscais será de responsabilidade da CASAL.

VIII – DA APURAÇÃO

1) Após o término do prazo para a votação, instalar-se-á em Assembléia Eleitoral pública e permanente na sala de treinamento na GESUP – Sala Engenheiro Aloísio Ferreira, a mesa apuradora designada pela Comissão Eleitoral, para a qual serão enviadas as urnas e as atas respectivas da Capital e do Interior.

2) As urnas serão abertas para contagem de votos após a verificação de que mais de 50% (cinquenta por cento)  + (mais) 1 (um) dos/das eleitores/as participaram da votação.

3) Não sendo obtido o quorum referido no item anterior, o/a presidente da mesa apuradora da eleição inutilizará as cédulas sem abri-las, notificando, em seguida, a Comissão Eleitoral para que se divulgue a falta de quorum e proceda a nova eleição.

IX – DO RESULTADO

1) Finda a apuração, o/a presidente da mesa apuradora relacionará os/as candidatos/as por ordem decrescente dos votos sufragados por cada um/a, sendo proclamado/a o  candidato/a eleito/a como representante dos/das trabalhadores/as no Conselho de Administração da CASAL. Será também divulgado a classificação dos/das outros/as candidatos/as  conforme a votação obtida.

2) Após a conclusão da apuração, será divulgado oficialmente, pelo/a presidente da mesa apuradora, o resultado da eleição para os/as presentes à Assembléia lavrando ata dos trabalhos de apuração que será entregue à Comissão Eleitoral.

3) A Comissão Eleitoral comunicará por escrito, a Diretoria da Presidência da CASAL, dentro de 01 (um) dia útil, a eleição do/a seu empregado/a.

X – DAS NULIDADES

1) Será anulada a eleição quando:

a. Realizada em dia, hora e local diverso dos designados no Edital ou encerrada antes da hora designada no Edital, sem que haja votado todos/as os/as eleitores/as constantes da folha de votação.

b. Realizada ou apurada perante mesa não constituída de acordo com o estabelecido neste Edital.

2) A anulação do voto não implicará na anulação de urna em que se verificar a ocorrência, nem a anulação de urna importará na anulação da eleição, devendo os votos anulados serem computados para efeito de quorum.

3) Não poderá a nulidade ser invocada por quem deu causa, nem aproveitar dela o seu responsável.

XI – DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO

1) Qualquer empregado/a da CASAL pode interpor recurso contra o resultado do processo eleitoral no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do término da eleição.

2) O recurso deve ser dirigido à Comissão Eleitoral e, entregue em duas vias contra-recibo na secretaria da Comissão, até às 17:00h.

3) O/A recorrido/a deve receber da Comissão Eleitoral a segunda via, contra-recibo, para em 01 (um) dia útil, apresentar defesa.

4) A Comissão Eleitoral deve proferir sua decisão, sempre fundamentada, no prazo de 01 (um) dia útil, quer tenha recebido ou não a defesa do/a recorrido/a no prazo estipulado no item anterior.

5) O recurso não suspenderá a posse do/a eleito/a, salvo se provido e comunicado oficialmente à CASAL antes da posse.

6) Anuladas as eleições pela Comissão Eleitoral, outra será realizada em 30 (trinta) dias após a decisão anulatória.

7) Àquele/a que der causa a anulação das eleições poderá ser responsabilizado/a civilmente por perdas e danos, podendo a CASAL dentro do prazo de 30 (trinta) dias após na decisão anulatória, providenciar a propositura da respectiva ação cível.

XII – DISPOSIÇÕES ELEITORAIS GERAIS

1) A Comissão Eleitoral incumbe organizar o processo eleitoral, colocando as peças essenciais em pastas apropriadas, numeradas e rubricadas as folhas.

2) Os/as candidatos/as ficam autorizados/as a realizarem  campanha eleitoral a partir do primeiro dia útil seguinte ao da divulgação das inscrições homologadas, cessando todas as atividades de propaganda ás 24 (vinte e quatro) horas do dia anterior ao do início da votação.

3) A CASAL não se responsabilizará por quaisquer ônus ou despesas assumidas pelos/as candidatos/as.

4) A Comissão Eleitoral deverá realizar treinamento especifico com os/as Presidentes e mesários/as quanto aos procedimentos  da eleição

5) Os/as Presidentes de mesa e mesários/as durante o dia/horário da eleição devem ficar exclusivamente á disposição do processo eleitoral.

6) As urnas fixas coletoras de votos devem ficar instaladas em espaço aberto e de fácil acesso, dentro do prédio sede da Unidade de Negócio respectiva, não sendo permitido  ser instalada em salas do local de trabalho.

7) Os casos omissos serão solucionados pela Comissão Eleitoral.

 Maceió, 27 de dezembro de 2011

 NELI LIMA PEREIRA

Presidente da Comissão

EDMILSON PEREIRA

Membro

RAFAELLE BARROS GAMA,

Membro;

TELMA MARIA DA SILVA MIRANDA

Membro

GENALDO DELFINO

Membro – 

ELIENE OTAVIANO DA ROCHA

Membro – representante do STIUEA     

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO E LOCALIZAÇÃO E TRANSPORTE DAS MESAS COLETORAS DE VOTOS

 NA CAPITAL:

1)      01 (uma) urna fixa localizada nos seguintes locais:

a)      no prédio sede da CASAL

b)      no prédio da MANUTENÇÃO;

c)      no prédio da UN-JARAGUÁ ( antiga GECOM);

d)     no prédio da  GEROC;

e)      no prédio da GESUP;

f)       no prédio da UN-BENEDITO BENTES

 2) 02 (duas) urnas itinerantes para coleta  dos votos dos empregados da CASAL que estejam de plantão nas diversas estações e dos empregados  que não possam se deslocar para votar nas urnas fixas..

 NO INTERIOR:

1) 01 (uma) urna fixa em cada uma das sedes da Unidade de Negócio do Sertão (Delmiro Gouveia), da Unidade de Negócio do Agreste (Arapiraca), da Unidade de Negócio Serrana (Palmeira dos Índios), da Unidade de Negócio da Bacia Leiteira (Santana do Ipanema) e da Unidade de Negócio do Leste (Rio Largo)..

2) 04 (quatro) urnas itinerantes para coleta  dos votos dos empregados da CASAL (as) nas Unidades de Negócio do Sertão, do Agreste, Serrana e da Bacia Leiteira, correspondendo 01 (uma) urna itinerante  para cada Unidade de Negócio.

3)  02 (duas) urnas itinerantes para coleta  dos votos dos empregados da CASAL na Unidade de Negócio do Leste, sendo 01 (uma) urna destinada a Zona da Mata e 01 (uma) urna destinada ao litoral.

DO TRANSPORTE

1) Todas as urnas fixas e itinerantes localizadas nas Unidade de Negócio do interior do Estado  serão transportadas até a cidade de Maceió  em um único veículo originário da cidade de Delmiro Gouveia, acompanhadas de 01 (um/a) Presidente de mesa e 01 (um/a) mesário/a e  01 (um/a) fiscal de cada candidato/a e entregues a Comissão Eleitoral.

5) As urnas fixas e itinerantes localizadas na Unidade de Negócio do Leste – Rio Largo –  serão transportadas para Maceió após o término da eleição, acompanhadas de 01 (um/a) Presidente de mesa e 01 (um/a) mesário/a e 01 (um/a) fiscal de cada candidato/a e entregues a Comissão Eleitoral que passará para a Comissão Apuradora de votos no local com endereço previsto no item VIII deste Edital. 

.6) As urnas fixas e itinerantes localizadas na Capital, cidade de Maceió, serão transportadas acompanhadas de 01 (um/a) Presidente de mesa e 01 (um/a) mesário/a e 01 (um/a) fiscal de cada candidato/a, e entregues a Comissão Eleitoral que passará para a Comissão Apuradora de votos, no local com endereço previsto no item VIII deste Edital.   

ANEXO II

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES A SEREM  DESENVOLVIDAS PELA COMISSÃO ELEITORAL  PARA ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES/AS  DA CASAL  NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO  DA CASAL.

ATIVIDADE

DIAS ÚTEIS

DATAS

ELABORAÇÃO DO EDITAL

03 –

 

26  – 27  e  28/12/2011
COMISSÃO SUBMETE EDITAL A DIRETORIA

01

27/12/2011
DIRETORIA DEVOLVE EDITAL PARA AJUSTES

01

28/01/2012
DIRETORIA APROVA EDITAL

01

28/01/2012
PUBLICAÇÃO DO EDITAL

01

02/01/2012 
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

02

03/01/2012 a 04/01/2012
PERÍODO DE INSCRIÇÃO

05

05/01/2012 a 10/01/2012
ANALISE DAS INSCRIÇÕES PELA COMISSÃO /IMPUGNAÇÃO A CANDIDATURAS/COMUNICAÇÃO AO CANDIDATO DE SUA CANDIDATURA

01

11/01/2012
PRAZO PARA DEFESA

02

12 a 13/01/2012
COMISSÃO JULGAR  DEFESA E COMUNICAR RESULTADO DO JULGAMENTO

01

16/01/2012
PUBLICAÇÃO CANDIDATURAS PELA COMISSÃO

01

17/01/2012
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO AS CANDIDATURAS

02

18 e 19/01/2012
PRAZO PARA DEFESA

01

20/01 e 23/01/2011
COMISSÃO JULGAR IMPUGNAÇÃO E COMUNICAR RESULTADO DO JULGAMENTO

01

24/01/2012
PUBLICAÇÃO DAS CANDIDATURAS HOMOLOGADAS

01

25/01/2012
CAMPANHA ELEITORAL

11

26/01/2012 a31/01/2012
ELEIÇÃO INTERIOR

01

01/02/2012
ELEIÇÃO CAPITAL

01

02/02/2012
PUBLICAÇÃO RESULTADO ELEIÇÃO

01

03/02/2012
PRAZO PARA RECURSO AO RESULTADO DA ELEIÇÃO

01

06 a 07/02/2012
COMISSÃO JULGAR RECURSO E COMUNICAR RESULTADO DO RECURSO

01

08/02/2012
PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO  DO RECURSO

01

09/02/2012
RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO

01

10.02.2012