PEC propõe prorrogação de concessões de energia sem licitação

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 121/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que permite a prorrogação das concessões de serviço de energia elétrica, vincendas em 2015 e 2016, por um período de cinco anos, sem licitação. A proposta acrescenta o artigo 175-A à Constituição, pois a incerteza jurídica atualmente existente pode prejudicar investimentos no setor.

O autor da proposta lembra que, entre os contratos de concessão de energia elétrica que expiram a partir de 2015, estão os de:

A – 112 usinas hidrelétricas, que representam 28% da geração elétrica do País;
B – 9 linhas de transmissão que totalizam 73 mil km – 82% da malha existente; e
C – 37 distribuidoras de energia elétrica, que respondem por 40 % do mercado.

“Não se sabe, até o momento, o que vai ocorrer com essas concessões. O Executivo mostra simpatia pela tese da renovação, mas defronta-se com um óbice, porque a Constituição veda (artigo 175) a prorrogação sem a realização de licitação”, explica Dr. Ubiali.

O deputado teme que, diante dessa incerteza jurídica, muitas empresas deixem de fazer investimentos necessários, o que pode trazer elevados prejuízos para a economia nacional, inclusive ameaçando o sucesso da Copa do Mundo de Futebol em 2014. A PEC terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovada a admissibilidade, ela deverá então ser analisada por comissão especial, e depois pelo Plenário, em dois turnos e votação.

Por Agência Câmara de Notícia
Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Paulo Cesar Santos