Empresa que vai explorar PPP em Alagoas tem processos na Justiça

A Gazeta de Alagoas desta quarta-feira (21), em matéria do repórter Felipe Farias, revela que a empresa que venceu a licitação para operar a parceria público-privada (PPP) com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) foi alvo de questionamentos judiciais em outros Estados. A Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental) venceu outras duas firmas numa licitação e assumiu a ampliação, recuperação, operação e gestão do sistema de abastecimento do Agreste, que vai atender Arapiraca e mais nove municípios.

De acordo com a empresa, o contrato, que tem duração de 30 anos, prevê investimentos de R$ 175 milhões, sendo R$ 150 milhões nos dois primeiros anos, em que deve ser construída uma nova estação de tratamento de água (ETA) em Arapiraca.

Fonte: Gazeta Web
Mas, conforme reportagem do site MidiaNews, em julho do ano passado, a 1ª Vara Cível de Paranaguá (PR) determinou que o contrato entre a prefeitura da cidade e a CAB Águas de Paranaguá (empresa do mesmo grupo) fosse rescindido e que o poder público no município reassumisse, num prazo de oito meses, a operação de seu sistema de abastecimento de água e o serviço de esgoto.

De acordo com o Ministério Público paranaense, o serviço prestado pela empresa era de má qualidade – o que acarretava prejuízo aos cofres públicos. Um dos questionamentos da instituição é de que o contrato previa que a empresa construísse reservatórios com capacidade de 17.100 metros cúbicos, mas entregou com capacidade inferior: 1.000 metros cúbicos.