Veto a Código Florestal pode atrapalhar votação da LDO

Diante do provável veto de Dilma Rousseff ao Código Florestal, deputados da base aliada ameaçam retaliar e não votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) até o recesso se o veto não for submetido a voto no Congresso, informa o “Painel”, publicado na edição desta sexta-feira da Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Anteontem, por 274 votos a favor, 184 contrários e 2 abstenções, os deputados acolheram o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) com 21 modificações no texto aprovado pelo Senado em dezembro, que era defendido pelo Palácio do Planalto.

Apesar da derrota e com uma manobra regimental, o governo conseguiu devolver ao texto a exigência de recomposição de 15 metros de APPs (Áreas de Preservação Permanente) em beira de rios pequenos. Os ruralistas rejeitavam qualquer obrigação de recuperação dessas áreas.

O relator também suprimiu do projeto partes que obrigam a ocupação urbana em margens de rios a respeitar as regras gerais para APPs. A definição dos casos nas cidades ficará a cargo de planos diretores.

Ontem, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) sinalizou que a presidente vai vetar no Código Florestal a anistia concedida aos desmatadores. Segundo Ideli, Dilma vai avaliar o texto mos próximos 15 dias para dar a palavra final sobre o possível veto.

“Aquilo que representar anistia não terá respaldo do governo. Qualquer questão que signifique anistia tem grandes chances de sofrer o veto”, afirmou.

Outro ponto que deve ser vetado, segundo Ideli, são os artigos que prejudicam os pequenos agricultores. “Eles representam a grande maioria dos empregos rurais”, afirmou.

A ministra disse que a decisão será “soberana” da presidente Dilma, mas não escondeu a insatisfação com o fato da Câmara ter modificado o texto aprovado pelo Senado.

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