Fazenda propõe alíquota interestadual única em plano contra a guerra fiscal

O governo federal se dispôs a abrir o cofre para acabar com um problema que torna ainda mais caro e confuso o sistema tributário brasileiro, a chamada guerra fiscal. Com a sinalização dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que nenhum estado está autorizado a conceder benefícios tributários sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a equipe econômica agiu rápido e convocou os governadores para uma reunião a portas fechadas no Ministério da Fazenda.

Durante mais de quatro horas, o governo tentou convencer os representantes dos estados a aceitar um acordo para resolver a controvérsia longe dos tribunais. O objetivo, conforme o ministro da Fazenda, Guido Mantega, é evitar que o STF julgue improcedentes não só as novas concessões de benefícios, como também os acordos em vigor. Isso penalizaria empresas já instaladas, que seriam obrigadas a pagar imposto maior do que o acertado nas negociações para a construção de fábricas nos estados que praticavam esses benefícios tributários.

“Várias Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) têm sido acatadas pelo Supremo, que considera a guerra fiscal ilegal. Isso causa insegurança jurídica não só em relação a subsídios que estão sendo dados atualmente, como também aos benefícios do passado”, disse Mantega.

Taxa única
A União propôs aos estados um modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que prevê alíquota única de 4% para o trânsito interestadual, independentemente da origem e do destino do produto. Hoje esse tributo tem alíquotas que variam entre 12%, cobrada no destino por estados considerados mais pobres, e 7%, pelos mais ricos. São considerados pobres os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, da região Sudeste.