Orientações sobre o Plano Bresser CEAL

BRESSER ELÉTRICO Nº 25 22/03/2018

Informes & notícias sobre um processo que diz respeito a 1609 famílias de trabalhadores da CEAL e tramita desde 1989.

Publicação conjunta do SINDICATO DOS URBANITÁRIOS DE ALAGOAS e da ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA CEAL – AAPC

RETA FINAL PARA O ASSINATURA E HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. Estamos há 3 dias úteis da celebração final do acordo e homologação deste pelo Presidente do TRT/AL e pelo Juiz do Trabalho titular da 2ª Vara de Maceió. Conforme a última reunião no TRT/AL (13/03), todos os principais detalhes do acordo foram acertados, restando assinar e homologar. Só falto isso e a confirmação do pacto pelo Conselho de Administração da ELETROBRAS-HOLDING. Como a reunião do CA/ELETROBRAS-HOLDING ocorrerá amanhã, sexta, 23, a próxima a reunião no TRT/AL para bater o martelo final será às 10h de segunda, 26/03. Seja esclarecido que a AGU NACIONAL e o MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA já aprovaram o acordo.

PAGAMENTOS PARA ATIVOS E APOSENTADOS. Muitas perguntas nesse sentido, vamos, então, esclarecer. Os pagamentos foram acertados da seguinte forma: 1ª parcela de, aproximadamente, 20%, depósito da empresa junto à conta da Justiça até o dia 30/04/2018; 2ª parcela, depósito até o dia 15/05/2018 e as demais sempre nos dias 15 de cada mês subsequente: junho, julho, agosto/2018, etc., até a final (20ª) que deve ocorrer em 15 de novembro/2019. É bom esclarecer que as datas informadas são de depósito por parte da Empresa na conta da Justiça; a liberação dos créditos nas contas informadas será feita em até uma semana, pois depende de uma operação entre a JUSTIÇA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Como a primeira parcela será depositada em 30/04, com liberação dos créditos, dias depois, já no início de maio/2018, e a segunda em 15/05, no mês de maio/2018 deverão ser pagas, então, 2 parcelas; a partir daí uma parcela mensal após o dia 15 de cada mês.

IMPORTANTE: Havia uma informação anterior e que constou em ATA, que o primeiro pagamento seria entre os dias 28 de março e 5 de abril, mas foi esclarecido que a informação estava errada, o que foi prontamente corrigido da maneira acima, conforme afirmou e explicou o presidente do TRT/AL na última audiência.

PAGAMENTOS PARA FAMILIARES DE FALECIDO. O pagamento aos familiares de falecidos/as deverá ser feito um pouco depois dos trabalhadores ativos e aposentados. Isso porque, antes, devem ser feitas as habilitações, conforme calendário abaixo. A previsão (PREVISÃO, HEIN!) é de que deve ocorrer em até 90 (noventa) após o início dos demais, ali pelo mês de agosto/2018.

CONTAS NA CAIXA DOS TRABALHADORES ATIVOS E APOSENTADOS. O prazo para levar para o Sindicato, ou AAPC, cópia do CPF e do cartão da CONTA/CAIXA (poupança ou conta corrente) vai até o dia 15/04/2018. As cópias devem ser feitas em uma folha e num único lado do papel, onde devem ser anotados até dois números de telefone. E ATENÇÃO! NÃO SERVE CONTA FÁCIL ABERTA EM LOTERIA. Quem abriu conta em loteria deve ir até a agência da caixa correspondente (as contas de loteria são vinculadas a uma AGÊNCIA/CAIXA) e atualizar a conta para uma poupança normal.

CALENDÁRIO PARA HABILITAÇÃO DE FAMILIARES DE FALECIDOS. O atendimento será AGENDADO pessoalmente, ou por telefone, na AAPC. O calendário será o seguinte:

Dias 27 e 28/03, 02 a 04/04 – Divulgação da lista de documentos / Esclarecimentos aos interessados, inclusive informação sobre quem tem direito.

Dias 09 a 13/04 – ENTREGA DE DOCUMENTOS INICIAIS LETRAS “A” até “I”

Dias 16 a 20/04 – ENTREGA DE DOCUMENTOS INICIAIS LETRAS “J”.

Dias 23 a 27/04 – ENTREGA DE DOCUMENTOS INICIAIS LETRAS “K” até “Z”

Dias 30/04 a 04/05 – REMANESCENTES

INDENIZAÇÃO AOS TRABALHADORES DA ATIVA PELA NÃO IMPLANTAÇÃO DOS 26,06%. Na próxima semana o Sindicato deverá estar divulgando aos interessados os valores individuais. O pagamento, já se sabe, será feito em 20 (vinte) parcelas todas iguais (a primeira não será maior), somando-se às parcelas da dívida principal.