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O jogo de interesses do capital privado na Eletrobras

24/04/2018
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O Sindicato dos Urbanitários vem denunciando o interesse privado na venda da Eletrobras, em especial nas Distribuidoras do sistema, que no caso de Alagoas atinge a CEAL. A privatização da Eletrobras pode ser melhor entendida se observarmos os antecedentes que ocorreram no setor elétrico brasileiro, especialmente os bastidores das negociações envolvendo grandes fundos americanos associados com banqueiros, políticos e especuladores brasileiros.

O grupo Equatorial, que já se aventura no Brasil desde o governo Fernando Henrique – PSDB, tendo adquirido no ano de 2000 a CEMAR, empresa de energia do Maranhão, está tentando agora comprar a Eletrobras. A Equatorial é controlada pela Squadra Investimentos, juntamente com sócios brasileiros egressos do Opportunity, 3G Radar e Pactual. A Equatorial faz parte do grupo Garantia, integrante também da SVM.

Recentemente, o Conselho de Administração da Eletrobras aprovou a privatização de suas seis distribuidoras, localizadas no Norte e Nordeste do país, incluindo a CEAL. A estatal vai assumir as dívidas dessas subsidiárias, com o objetivo de viabilizar esse processo. O valor pode chegar a R$ 19,7 bilhões, a depender do entendimento da ANEEL e da Justiça sobre obrigações ou possíveis direitos referentes a fundos setoriais.

A tática consiste em lançar as dívidas para a Eletrobras, deixando as distribuidoras limpas para serem vendidas de graça. O Ministério de Minas e Energia anunciou que cada distribuidora custará R$ 50 mil, valor insignificante apresentado sem qualquer base contábil séria.

Ao mesmo tempo, também estão sendo divulgados valores para a venda da Eletrobras holding de irrisórios R$ 12 bilhões para uma das maiores empresas elétrica do mundo em capacidade de geração, sem qualquer divulgação de cálculos ou estudos isentos que mostrem a correção desses valores.

Figura chave

Assim como feito na Caixa Econômica Federal e na Petrobras, o primeiro passo do governo Temer foi colocar no Conselho de Administração e na presidência da Eletrobras pessoas específicas alinhadas com a operação de privatização.

Pela primeira vez em 55 anos, a União abriu mão da presidência do Conselho de Administração da estatal: o governo Temer colocou José Magalhães Monforte, ex-diretor de fundos do Citibank e do Bank of America Marryl Linch, vice-presidente da Asssociação dos Bancos de Investimentos e também do Conselho da Petrobras, indicado pelos minoritários estrangeiros chefiados pelo fundo inglês Aberdden. Quando atuava no fundo AGENCO, Monforte deu prejuízo de R$ 1 bilhão no mercado, prejudicando sua reputação.

A figura-chave desse processo de privatização é Paulo Pedrosa, ex-Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia. Paulo Pedrosa ficou com o comando geral da área da energia elétrica do Ministério.

Pedrosa foi egresso do fundo de “private equity” GP Investimentos, que nasceu do Banco Garantia para administrar parte dos ativos da CEMAR. Também foi Conselheiro da Equatorial, da Celpa, da CEMAR e da Light, portanto, intimamente ligado ao grupo Equatorial, que é controlado pelo GP Investimentos, hoje com novo nome de 3G. O fundo 3G é o segundo maior acionista privado da Eletrobras e foi um dos grandes compradores de ações na véspera do anuncio da privatização (valorização de 49% em um dia). A operação está inclusive sendo investigada pela CVM. Para não aparecer, o 3G usou o J. P. Morgan e mais dois bancos como fachada.

É um conflito de interesses gigantesco. Paulo Pedrosa, o ex-Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, o idealizador do anúncio de privatização da Eletrobras, foi conselheiro de todas as empresas do Grupo Equatorial, por trás do qual está a 3G. Há vários meses há um grupo de trabalho interno da 3G debruçado sobre os ativos e passivos da Eletrobras envolvidos na privatização.

Quem paga a conta é o povo

Com a privatização da Eletrobras, a Chesf perderá a totalidade de sua capacidade de geração. Furnas perde metade e a Eletronorte, com a perda de Tucuruí, poderá ficar sem 90% da capacidade de geração. Mais: sem a energia contratada dessas empresas, haverá uma explosão das tarifas das distribuidoras, no caso da CEAL.

Na era de privatizações de FHC, a falta de planejamento e de investimentos cobrou seu preço. Nessa época, nosso crescimento econômico foi pífio e fomos obrigados a racionar energia em 2001. Foi o maior racionamento de energia da história, nenhum país jamais teve que cortar 25% de seu consumo em tempos de paz. A população brasileira economizou uma quantidade monstruosa de energia e, mesmo assim, tiveram que pagar pela perda de receita que isso causou às distribuidoras de energia.

Segundo relatório do Tribunal de Contas da União de 2009, o “apagão” teria custado ao país R$ 45,2 bilhões, dos quais 60% foram pagos pelos consumidores (R$ 27,12 bilhões), via reajustes nas contas de energia, e 40% foi pago pelo Tesouro Nacional (R$ 18,08 bilhões), custeados obviamente por meio dos impostos recolhidos pela população.

Esse modelo foi aplicado em diversos países europeus. Quase dobrou as tarifas em euros em diversos países, incluindo Alemanha, Dinamarca e Grã-Bretanha. Custou 300 bilhões de euros na Alemanha em 20 anos. Mais de 3 bilhões por ano na França. Serviços públicos que representavam 18% do preço ao consumidor na França há 10 anos, hoje representam 35%. Na Grã-Bretanha, pesquisa recente mostrou que 77% da população quer a volta dos serviços públicos de energia elétrica, privatizados no governo neoliberal de Margareth Thatcher.

Agora, a meta é assumir o controle da Eletrobras, o grande alvo do grupo Equatorial. Se bem-sucedido, seria um negócio de ganhos bilionários para alguns poucos. A Eletrobras, companhia com ativos avaliados em quase R$ 400 bilhões de reais, com dívidas de R$ 39 bilhões e passivos judicializados em torno de R$ 64 bilhões (que podem ser reduzidos a um terço disso dependendo das decisões judiciais), poderá ser comprada por apenas R$ 15 bilhões, possivelmente financiados pelo BNDES, numa colossal queima de ativos públicos jamais vista nesse país.

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