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Anapar apresenta propostas de melhorias na legislação das EFPCs, discutidas em audiência pública

31/07/2018
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O Sindicato dos Urbanitários de Alagoas participou da audiência pública sobre governança do regime de previdência complementar, realizado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, em Brasília, realizada no dia 27, através do seu Diretor Eduardo da Silva, que também é diretor executivo da Anapar.

A Anapar participou, juntamente com outras entidades, da audiência

A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda convocou a audiência pública para “colher subsídios sobre o modelo de governança a ser adotado pelos Fundos de Pensão”.

 

Três palestrantes foram convidados a fazer apresentações sobre o tema: Joaquim Rubens Santos, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Luiz Roberto Romero, Diretor Acadêmico de Pós-Graduação e Educação Executiva da ESPM-Rio e consultor da Previ e o advogado Fábio Junqueira de Carvalho. Segundo o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, foram recebidas 63 propostas ao todo.

 

A Anapar apresentou 13 propostas, cada proposta contempla temas que vão incluir os participantes de uma forma mais justa e integrada em seus fundos de pensão.

 

Todas as contribuições para melhorias na legislação das EFPCs sugeridas pela Anapar, têm foco na defesa dos participantes, conferindo-lhes mais poder na gestão, com a paridade na Diretoria Executiva e nos Conselhos Deliberativo e Fiscal e fim do voto de qualidade.

 

As propostas de revisão da legislação, assim como resoluções do CNPC e instruções da Previc, têm sido direcionadas para reduzir a atuação dos participantes na gestão dos seus fundos.

 

Abaixo  síntese das propostas apresentadas pela Anopar:

 

1)      Comitê Gestor por Plano nas EFPC;

 

2)      Paridade no Conselho Deliberativo – Fim do voto de qualidade;

 

3)      Paridade na Diretoria Executiva – Fim do voto de qualidade;

 

4)      Paridade no Conselho Fiscal – Fim do voto de qualidade;

 

5)      Revisão das Normas sobre Habilitação de Dirigentes;

 

6)      Criação de Comitê de Investimento nas EFPC;

 

7)      Organização do regime de previdência complementar – Manter a separação dos segmentos de previdência fechada e aberta;

 

8)      Alteração da composição do CNPC – Paridade entre representantes do estado e da sociedade civil;

 

9)      Alteração da composição da CRPC – Formação dos membros;

 

10)   Estabelecimento de novos requisitos para o exercício da fiscalização das EFPC;

 

11)   Normatização dos processos eleitorais nas EFPC;

 

12)   Estabelecimento, pelo CNPC, de parâmetros para aprovação dos investimentos pelas EFPC;

 

13)  Nomeação de Dirigentes da PREVIC – Aprovação pelo Senado Federal.

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