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Urbanitários participam de debate sobre MP que privatiza o saneamento

31/07/2018
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Os Urbanitários participaram de um debate sobre a Medida Provisória Nº 844/18, preparada pelo governo Temer, que visa privatizar o saneamento em todo o Brasil. O evento Dia Nacional contra a MP do Saneamento ocorreu no dia 31 de julho em todo o país. Em Alagoas foi realizado no CREA, contando com a participação de várias entidades ligadas ao setor de saneamento. Ao final do encontro as entidades presentes se comprometeram a intensificar as ações contra a MP 844/2018.

As entidades afirmam que, além de ser inconstitucional, a MP prejudica os municípios mais pobres do país, que correm o risco de sofrerem com aumento nas tarifas de água e esgoto em função da nova legislação. A nova regulamentação acaba com o chamado subsídio cruzado, quando os lucros auferidos com a oferta de serviços em regiões ricas são utilizados pela empresa de saneamento para investir em infraestrutura nas regiões mais pobres.

A ilegalidade da medida é vista pelo fato de uma mudança total das regras do setor não poder ser feita por meio de uma MP, pois demandaria um debate aprofundado entre empresas, órgãos públicos e movimentos que atuam na defesa da universalização do saneamento.

Caso aprovada, o sonho da universalização do saneamento no Brasil poderá ficar cada vez mais distante. E novamente os mais prejudicados serão os brasileiros mais pobres, que vivem sem acesso a água potável e esgoto tratado e sujeitos a contrair todo tipo de doenças, advertem as entidades.

O evento contou com as presenças de representantes de entidades: Presidente da CASAL, Clécio Falcão, representando a AESBE; Dep Federal Ronaldo Lessa; Presidente da ARSAL, Lailson Ferreira Gomes, representando a ABAR; Presidente da Regional Nordeste III da ASSEMAE, Adriano Nunes de Miranda – DAESC Coruripe (AL); Presidente do CREA/AL, Fernando Dacal; Vice Presidente da ABES/AL, Luciana Eugênia; Vice Presidente do Sindicato dos Urbanitários, Dafne Orion Ceres da Silva; Presidente do Clube de Engenharia de Alagoas, Aloisio Ferreira de Souza.


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