30 de agosto de 2018

Audiência Pública e protestos marcam dia contra a MP 844 da sede e da conta alta

Os/a trabalhadores/a da CASAL participaram no dia 30 de agosto, de um Dia Nacional de Mobilização, quando o Brasil disse não à MP 844 do Saneamento, chamada de MP da Sede e da Conta Alta. Em Alagoas a categoria se concentrou no prédio sede da empresa, pela manhã, quando iniciaram os protestos, seguindo para a Assembleia Legislativa, onde foi realizada uma audiência pública que tratou das graves consequências produzidas pela MP.

A audiência pública foi solicitada pelo Deputado Estadual Ronaldo Medeiros, contando com a participação do Deputado Federal Paulão e de representantes de entidades ligadas ao setor de água e saneamento. Durante os atos foi denunciada a Medida Provisória 844/2018, editada por Temer em 6 de julho, que altera o Marco Legal do Saneamento Básico no país com o objetivo de enfraquecer as empresas públicas e, assim, atender ao interesse do capital privado.

A MP também faz com que municípios mais pobres sofram um verdadeiro apagão no saneamento básico. Isso porque a iniciativa privada tende a se interessar apenas pelas cidades que dispõem de mais recursos, enquanto as companhias estaduais e municipais terão de se responsabilizar pelas regiões menos atraentes economicamente. Ressaltando que a medida provisória ainda dificulta o acesso desses municípios aos recursos federais, piorando ainda mais a situação.

No dia 30/08 ocorreram protestos e audiências públicas nas assembleias legislativas em várias capitais, além de outras atividades e ações que foram realizadas pelas entidades, envolvendo trabalhadores/a do setor e população em geral.

A MP se encontra no Congresso Nacional para apreciação e, as entidades do setor pedem, que a população possa fazer pressão junto aos parlamentares, visando impedir a aprovação no Congresso dessa medida, que vai contra a universalização dos serviços de água e tratamento de esgotos para todos os brasileiros.

30 de agosto de 2018