Trabalhadores/a da CEAL realizam paralisação de 48h contra privatização

O Sindicato dos Urbanitários de Alagoas convoca os/a trabalhadores/a da CEAL para uma paralisação de 48h das atividades nos dias 27 e 28/12/2018, em protesto contra a privatização da empresa, em defesa dos seus empregos e dos seus direitos. O governo Temer marcou a privatização da maior estatal alagoana para o dia 28/12/2018. A decisão da paralisação foi tomada em assembleia da categoria realizada no dia 19/12. Durante os dias 27 e 28/12 apenas os serviços essenciais serão mantidos.

Visando minimizar as graves consequências desse processo, o Deputado Ronaldo Medeiros anunciou que está propondo um Projeto de Emenda Constitucional – PEC, que visa aproveitar nos quadros Estaduais, servidores de empresas públicas de outros entes da federação. A PEC precisa de oito assinaturas para ser apresentada, e de dezoito votos para ser aprovada em plenário. Essa PEC, caso aprovada, vai servir para qualquer empresa nessa situação e não só para o caso da CEAL.

A privatização das Distribuidoras da Eletrobras tem sido alvo de muitos questionamentos. Os leilões ocorridos até agora também sofreram uma série de adiamentos e questionamentos na Justiça. Uma decisão do desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 1ª região, chegou a suspender os efeitos dos leilões. Mas, na semana passada, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, João Batista Brito Pereira, validou as privatizações ocorridas até agora e, também, a manutenção do leilão da CEAL, o que ainda é motivo de questionamento na justiça.

Além disso, o Governo de Alagoas também cobra na justiça um ressarcimento da União pela aquisição do controle da CEAL, que pertencia ao Estado, durante a renegociação de dívidas em 1998. Uma liminar do Ministro Ricardo Lewandowski impedia a realização do leilão até que houvesse um acordo entre o governo estadual e a União. Apesar da queda da liminar, o ministro determinou a realização de uma perícia econômico-financeira para esclarecer a disputa entre as partes.

Embora o Estado tenha recebido um adiantamento de R$ 229,7 milhões (a preços da época) pela compra da CEAL pela União, em 1998, o valor integral nunca foi pago. O governo alagoano cobra esse ressarcimento agora, que, atualizado, chegaria a R$ 1,7 bilhão, segundo o Estado. Há dúvidas se quem comprar a empresa terá que arcar com esse valor no futuro, caso a justiça confirme o débito.

O Sindicato tem denunciado que a privatização trará certamente aumento de tarifas, piora na qualidade dos serviços e demissão de trabalhadores/a. Em todos os locais onde foi privatizado a população é quem mais sofre, pois o capital privado não leva em consideração a questão social, visando apenas o lucro. O povo pobre fica sem poder pagar energia e, os mais ricos, sofrerão com apagões e a piora na qualidade nos serviços.

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