DIA TRISTE: Governador entrega a água dos Alagoanos ao capital privado

Os responsáveis pelo crime

Alagoas viveu um dos seus piores momentos no dia 30 de setembro, quando o governo do estado entregou ao capital privado a água dos alagoanos por R$ 2 bilhões. Nesse dia, a empresa BRK passou a ser responsável pela distribuição de água e pela coleta de esgoto na região metropolitana de Maceió, envolvendo mais doze cidades circunvizinhas. Isso significa que cerca de 60% de toda a arrecadação da CASAL foi perdida. As consequências, já conhecidas de experiências em outras cidades, virão logo, com aumento da conta de água, piora da qualidade dos serviços, demissões e prejuízos econômicos e sociais.

O leilão tinha sido suspenso no 29/09 pela desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, mas a decisão foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, o desembargador Tutmés Airan, na manhã do dia 30/09 quando ocorreu o leilão na bolsa de valores de São Paulo.

A pedido dos Urbanitários, o Partido dos Trabalhadores – PT, ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN nº 80494/2020, protocolada no Supremo Tribunal Federal – STF, no dia 29 de setembro. A ação foi impetrada pelo diretório nacional do PT, assinada pela sua presidente Gleisi Hoffmann, através da intervenção do deputado federal Paulão – PT/AL. A ação pretende declarar inconstitucional a lei estadual que favorece a privatização da água dos alagoanos.

Outras ações e reclamações em órgãos de controle continuam em andamento, inclusive na área trabalhista, questionando o processo de privatização da água, que deixou de cumprir requisitos essenciais em sua execução, como a falta de consulta e realização de audiências públicas junto às cidades atendidas pela concessão do serviços: Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.

Os SAAE’s também mantém a luta para evitar sua extinção sumária diante do leilão ocorrido, que provocará um desequilíbrio entre as receitas e despesas dos municípios da zona rural que são atendidos pela concessão, ficando os serviços restritos às áreas urbanas dessas cidades. Com a  privatização quem vai financiar os serviços prestados nessas localidades?

Os Urbanitários buscaram alertar o governo, sociedade, classe política e entidades do setor. Os alertas dos técnicos e especialistas foram os mais diversos.

A luta continua, sempre em busca da restauração de um serviço público de qualidade para todos.

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