TST julga processo do Bresser da CASAL

O Tribunal Superior do Trabalho – TST, pautou mais uma fase do julgamento do Plano Bresser da CASAL para ser realizado em sessão virtual, entre os dias 03 e 09 de setembro. Desta vez, será julgado de forma virtual um Agravo Interno, pedido pelo Sindicato, para que os direitos da categoria não se limitem a database, decisão já proferida pelo tribunal em votação anterior.

 

Caso a decisão do Tribunal não seja reformada, o direito dos/as trabalhadores/as será limitado a 9 anos de perdas, já que o Bresser CASAL foi implantado em 1996, de tal maneira que as diferenças seriam devidas de 1987 até o ano da implantação, o direito seria limitado há cerca de 10 meses (jul/87 a abr/88, pois a data base é 1° de maio), reduzindo muito o valor a ser recebido.

 

Contra essa decisão de limitação a database o sindicato já opôs 3 recursos: Dois Embargos de Declaração que não foram acolhidos, e um Agravo Interno, cujo julgamento é esse que está para acontecer, sem que tenha havido, até agora, qualquer novidade.

 

O Sindicato continua atento e vigilante em relação a este processo, na esperança de que o julgamento favoreça aos/as trabalhadores/as.

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