TST retira de pauta julgamento do Bresser da CASAL

O julgamento virtual do Plano Bresser da CASAL, previsto para ocorrer entre os dias 03 e 09 de setembro foi retirado de pauta de julgamentos telepresenciais. A decisão foi tomada com com base no ato conjunto do TST, que regulamentou o trabalho remoto por causa da pandemia do COVID-19.

Ainda não há previsão de nova data para a reunião do Tribunal e de como será essa sessão de julgamento, se virtual ou presencial.

A decisão, conforme ato conjunto 173 da Justiça do Trabalho, ao que tudo indica, leva em conta a complexidade e importância do processo e será avaliada a possibilidade de julgamento presencial, quando as partes se reúnem fisicamente. O Sindicato, por seus advogados, havia solicitado fazer sustentação oral (fazer uso da palavra) no julgamento, mas isso havia sido indeferido num primeiro momento.

O julgamento em questão trata-se de um Agravo Interno, pedido pelo Sindicato, para que os direitos da categoria não se limitem a database, decisão já proferida pelo tribunal em votação anterior.

O fato é que continua, por ora, pendente o julgamento do Agravo Interno interposto pelo Sindicato.

Vamos ficar acompanhando e atentos.

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