VITÓRIA: Justiça suspende leilão da água em Alagoas

Os Urbanitários de Alagoas obtiveram uma grande vitória na justiça, quando na tarde do dia 29 de setembro, a Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento da 1ª Câmara Civil do Trubunal de Justiça de Alagoas, em decisão que concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento – AI – do SAAE de Marechal Deodoro (Processo 0808029-77.2020.8.02.0000), suspendeu o leilão de privatização do saneamento na Região Metropolitana de Maceió, que atingiria em cheio a CASAL e os SAAEs de Marechal Deodoro, autor da ação, de Barra de Santo Antônio e Atalaia.

A decisão é fruto da luta dos Urbanitários, que vem incansavelmente lutando para garantir que a água dos alagoanos permaneça pública e com qualidade para todos e todas.

A decisão da Desembargadora é clara e é para valer de imediato: “Ante o exposto, DEFIRO o efeito suspensivo ativo requestado no sentido de suspender imediatamente a licitação na modalidade concorrência pública nº 09/2020, objeto da ação originária, até que haja o julgamento de mérito da demanda”.

Marechal Deodoro foi o último a agir, considerando que, antes dele, a Câmara de Vereadores de Barra de Santo Antônio e os Urbanitários de Alagoas moveram uma série de medidas judiciais sem sucesso imediato.

A decisão da desembargadora foi tomada após um pedido de liminar ter sido negado na Comarca de Marechal Deodoro e o SAAE ter ingressado no Tribunal com o referido recurso (AI).

Além da ação do SAAE de Marechal, a Mesa da Câmara de Vereadores e o Prefeito Municipal da antiga capital do Estado entraram com ações diretas de inconstitucionalidade que não tiveram os pedidos de liminar atendidos.

Todos estão de parabéns por essa grande vitória e a luta continua!

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