BRESSER CASAL: TST marca julgamento para dia 22 de outubro

O Tribunal Superior do Trabalho – TST, pautou para o dia 22 de outubro, mais uma fase do julgamento do Plano Bresser da CASAL para ser realizado em sessão virtual. Será julgado um Agravo Interno, pedido pelo Sindicato, para que os direitos da categoria não se limitem a database, decisão já proferida pelo tribunal em votação anterior.

Caso a decisão do Tribunal não seja reformada, o direito dos/as trabalhadores/as será limitado a 9 anos de perdas, já que o Bresser CASAL foi implantado em 1996, de tal maneira que as diferenças seriam devidas de 1987 até o ano da implantação, o direito seria limitado há cerca de 10 meses (jul/87 a abr/88, pois a data base é 1° de maio), reduzindo muito o valor a ser recebido.

Contra essa decisão de limitação a database o sindicato já opôs 3 recursos: Dois Embargos de Declaração que não foram acolhidos, e um Agravo Interno, cujo julgamento é esse que está para acontecer, sem que tenha havido, até agora, qualquer novidade.

 

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