Tribunal de Justiça garante empregos para os trabalhadores dos SAAE’s de Marechal e Barra de Sto. Antônio

Em decisão do dia 14 de outubro, o Desembargador Tutmés Airan, Presidente do TJ/AL, modificou, para garantir os empregos dos  trabalhadores do SAAE, a decisão que manteve o leilão de privatização do saneamento na Região Metropolitana de Maceió. A base e o cerne da decisão são claros: preservar os empregos.

Apesar de rejeitar o recurso do SAAE de Marechal Deodoro, o Desembargador-Presidente reconhecendo “a preservação de empregos como interesse público”, determinou, modulando sua própria ordem anterior, que “sejam mantidos os empregos dos trabalhadores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Deodoro SAAE”. E ainda acentuou que “de forma alternativa e para fins de efetividade do interesse público deve o Estado de Alagoas reaproveitar os trabalhadores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Deodoro SAAE ou observar-se a estrutura administrativa adotada no processo licitatório para a empresa CASAL, de modo similar para a empresa municipal”.

No mesmo ato, o presidente do Tribunal estendeu “os efeitos desta decisão para o SAAE do Município de Barra de Santo Antônio”.

Foi uma grande vitória para os empregos dos trabalhadores em saneamento nos serviços municipais de Marechal e Barra de Santo Antônio, resultado de uma luta intensa e da articulação do Sindicato.

VEJA A DECISÃO AQUI

 

 

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