Urbanitários pede ao MPT que apure irregularidades na EQUATORIAL

O Sindicato dos Urbanitários deu entrada em denúncia no Ministério Público do Trabalho – MPT, sobre a emissão de escalas de trabalho pela EQUATORIAL sem observar prazos prévios razoáveis, em desrespeito ao Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, e ainda, demonstrando completa desorganização funcional, acerca da rotina dos/as seus/as trabalhadores/as, impactando de forma negativa o rendimento dos empregados, no exercício de suas atividades.  A denúncia de número: 2.19.000.001108/2020-99, foi protocolada no dia 27 de outubro.

Na denúncia o Sindicato alerta que, em especial, o pessoal do setor comercial tem sido convocado para trabalhar em feriados e nos finais de semana de forma abrupta, ou seja, sem que haja qualquer tipo de programação ou planejamento prévio, não existindo escalas divulgadas de modo antecipado, o que inviabiliza e/ou prejudica qualquer espécie de programação social dos/as trabalhadores/as em suas folgas.

Há casos, por exemplo, de trabalhadores/as convocados/as no final do dia de sexta-feira para trabalhar aos sábados. A implementação de escalas prévias, além de demonstrar que a empresa mantém total organização acerca da rotina de trabalho, ainda proporciona melhor qualidade de vida. 

PRÁTICA CONTINUA

No dia 25/08/2020 foi encaminhado à EQUATORIAL ALAGOAS o Ofício 154/2020 por meio do qual o Sindicato solicitou da empresa que passasse a expedir escalas de trabalho relativamente aos/as trabalhadores/as da empresa, sobretudo do setor comercial, ou a emitir as convocações de trabalho a seus empregados de forma antecipada, fazendo-o no prazo mínimo de 72h, concedendo a seus empregados a oportunidade de se programar em suas rotinas pessoais, além da profissional.

No dia 25/09/2020, a empresa respondeu ao ofício do Sindicato, alegando que vem atendendo aos prazos previstos em ACT.

No entanto, as informações que foram encaminhadas ao sindicato dão conta de que os/as trabalhadores/as da EQUATORIAL ALAGOAS, de fato, continuam sendo convocados para trabalhar em feriados e nos finais de semana de forma abrupta, ou seja, sem que haja qualquer tipo de programação ou planejamento prévio junto aos empregados, não existindo escalas divulgadas de modo antecipado, o que não pode continuar.

Nas situações de trabalho programado a ser realizado em finais de semana ou feriados, a empresa deve implementar escalas de trabalho de forma antecipada, e emiti-las previamente a seus/as trabalhadores/as em prazo razoável, já que é possível à empresa planejar esse tipo de serviço, o qual é “programado”, como o próprio nome já diz. 

SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO X PROGRAMADO

Na verdade a EQUATORIAL está convocando pessoal para o serviço programado e chamando isso de serviço extraordinário. A empresa sabe muito bem que para o serviço programado ela deve implantar o regime de escala mensal e, para os serviços emergenciais, implantar o sobreaviso. As situações de trabalho emergenciais são distintas de manutenções programadas e serviços planejados.

O Sindicato pede que seja instaurado Inquérito Civil para apuração da adoção irregular de serviço extraordinário pela EQUATORIAL ALAGOAS em situações nas quais deveria ser implantado o regime de sobreaviso, para situações de trabalho emergenciais e, caso a EQUATORIAL não se ajuste às exigências legais, que seja ajuizada a competente Ação Civil, com vistas a ser apreciado pelo juízo trabalhista.

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