Urbanitários discutem ACT e privatização dos SAAE’s em Penedo

O Sindicato dos Urbanitários esteve no dia 15 de dezembro em visita ao SAAE de Penedo, quando se reuniu com os/as trabalhadores/as e com a diretoria do Serviço Autônomo, para tratar do Acordo Coletivo da Categoria – ACT 2020, bem como iniciar as discussões sobre o processo de privatização da água daquele município, conforme o projeto de Lei Ordinária nº 434/2020, do Governo do Estado, que institui as Unidades Regionais de Saneamento Básico no Estado de Alagoas, aprovado pela Assembleia Legislativa no dia o2 de dezembro de 2020.

Na reunião, o Sindicato mostrou para os/as trabalhadores/as e para a direção do SAAE a gravidade do processo e, pediu empenho para que não hajam maiores prejuízos ao município e aos profissionais do órgão municipal, sugerindo medidas a serem tomadas antes que a privatização ocorra por completo.

Os dirigentes se mostraram preocupados com a situação apresentada e afirmaram, que deverão buscar as soluções que possam ser tomadas no sentido de minimizar os efeitos danosos do processo na cidade de Penedo.

PRIVATIZAÇÃO VIRÁ RAPIDAMENTE

Assim como ocorreu com a Região Metropolitana de Maceió em setembro de 2020, chamado de Primeiro Bloco, quando a BRK Ambiental Participações apresentou a maior proposta e vai administrar o serviço público de fornecimento de água e esgoto de Maceió e Região Metropolitana da capital, pelos próximos 35 anos, o Governo do Estado, através da Lei Ordinária nº 434/2020, pretende entregar até abril de 2021 o resto do Estado para a iniciativa privada, através de dois novos Blocos criados pela Lei acima.

A proposta visa criar a regulamentação para viabilizar, técnica e economicamente, a prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário em 89 municípios, com exceção da Região Metropolitana de Maceió, que já foi privatizada. Com isso, todas as cidades onde hoje existem SAAE’s, terão seus serviços extintos.

Pelo projeto, a prestação dos serviços públicos previstos neste projeto poderá ser organizada em blocos de municípios, admitida a sua delegação por meio de um ou mais contratos de concessão. Já os serviços públicos prestados em áreas rurais e urbanas poderão ser objeto de soluções específicas, não necessariamente alocadas a um mesmo prestador.

Veja abaixo os municípios participantes dos dois novos blocos criados pela Lei:

Unidade Regional de Saneamento – Bloco B

Água Branca, Arapiraca, Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Campo Grande, Canapi, Carneiros, Coité do Noia, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Igreja Nova, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Major Izidoro, Maravilha, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho D’água Grande, Olho D’água das Flores, Olho D’água do Casado, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Penedo, Piaçabuçu, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Santana do Ipanema, São Brás, São José da Tapera, São Miguel dos Campos, São Sebastião, Senador Rui Palmeira e Traipu.

Unidade Regional de Saneamento – Bloco C

Anadia, Belém, Boca da Mata, Branquinha, Cajueiro, Campestre, Campo Alegre, Capela, Chã Preta, Colônia de Leopoldina, Coruripe, Feliz Deserto, Flexeiras, Ibateguara, Jacuipe, Japaratinga, Jequiá da Praia, Joaquim Gomes, Jundiá, Limoeiro de Anadia, Mar Vermelho, Maragogi, Maribondo, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Pindoba, Porto Calvo, Porto de Pedras, Roteiro, Santana do Mundaú, São José da Laje, São Luiz do Quitunde, São Miguel dos Milagres, Tanque D’arca, Taquarana, Teotônio Vilela, União dos Palmares e Viçosa.

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