Deputado Ronaldo Medeiros discute projetos de saneamento com os Urbanitários

O Sindicato dos Urbanitários participou de reunião com o Deputado Ronaldo Medeiros, no dia 11 de janeiro, quando discutiu com o parlamentar os projetos relacionados ao saneamento que tramitam na Assembleia Legislativa Estadual. Ronaldo Medeiros, que assumiu o mandato em primeiro de janeiro deste ano, com a posse do Deputado Marcelo Beltrão como prefeito de Coruripe, é parceiro dos Urbanitários de longa data, já tendo contribuído em várias lutas da entidade.

Com a iniciativa do governador Renan Filho em privatizar os serviços de saneamento do Estado, aprovado através de lei enviada para a Assembleia Legislativa, a necessidade de se ter parlamentares comprometidos com os/as trabalhadores/as torna-se fundamental. Neste sentido, Ronaldo Medeiros se comprometeu a contribuir com esta luta, mantendo constante diálogo com o Sindicato, sobre os desdobramentos relacionados a lei que privatiza os serviços de água e saneamento de Alagoas.

PROJETO PASSA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Assim como ocorreu com a Região Metropolitana de Maceió em setembro de 2020, chamado de Primeiro Bloco, quando a BRK Ambiental Participações apresentou a maior proposta e vai administrar o serviço público de fornecimento de água e esgoto de Maceió e Região Metropolitana da capital, pelos próximos 35 anos, o Governo do Estado, através da Lei Ordinária nº 434/2020, pretende entregar até abril de 2021 o resto do Estado para a iniciativa privada, através de dois novos Blocos criados pela Lei acima.

A proposta visa criar a regulamentação para viabilizar, técnica e economicamente, a prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário em 89 municípios, com exceção da Região Metropolitana de Maceió, que já foi privatizada. Com isso, todas as cidades onde hoje existem SAAE’s, terão seus serviços extintos.

Pelo projeto, a prestação dos serviços públicos previstos neste projeto poderá ser organizada em blocos de municípios, admitida a sua delegação por meio de um ou mais contratos de concessão. Já os serviços públicos prestados em áreas rurais e urbanas poderão ser objeto de soluções específicas, não necessariamente alocadas a um mesmo prestador.

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