Em audiência no MPT Sindicato cobra implementação de sobreaviso e que convocações para trabalho fora do expediente sejam feitas com antecedência

O Sindicato participou, no dia 25 de maio, de audiência no Ministério Público do Trabalho – MPT/AL, quando ocorreu a segunda audiência de conciliação com a Equatorial Alagoas, visando discutir as irregularidades cometidas pela empresa no que se refere às convocações extraordinárias para trabalho fora do expediente regular.

Durante a audiência a empresa alegou que cumpre com todas as exigências legais, mas, diante das alegações do Sindicato colhidas em diálogo com os trabalhadores, o representante da Equatorial pediu mais prazo para averiguar a situação e trazer esclarecimentos necessários.

O Procurador Dr. Luiz Felipe concedeu mais quinze dias de prazo para que a empresa apresente uma solução final para a questão, ficando marcada nova audiência para o dia 08 de junho de 2021.

Na reclamação, o Sindicato pede que a empresa passe a expedir escalas de sobreaviso para todos os trabalhadores que, pela natureza do serviço, possam ser convocados fora do expediente e emitir as convocações de trabalho para serviços programados de forma antecipada, fazendo-o no prazo mínimo de 72h, concedendo-lhes a oportunidade de se programar em suas rotinas pessoais, além da profissional.

A denúncia, de número: 2.19.000.001108/2020-99, foi protocolada no dia 27 de outubro de 2020 e se transformou em pedido de conciliação junto ao MPT. O Sindicato alerta que trabalhadores têm sido convocados para trabalhar em feriados e nos finais de semana de forma abrupta, ou seja, sem que haja qualquer tipo de programação ou planejamento prévio, não existindo escalas divulgadas de modo antecipado, o que inviabiliza e/ou prejudica qualquer espécie de programação social dos/as trabalhadores/as em suas folgas.

Há casos, por exemplo, de trabalhadores/as convocados/as no final do dia de sexta-feira para trabalhar aos sábados e domingos, ou ser acordado por um telefonema da empresa em plena madrugada para ir trabalhar sem sobreaviso e sem planejamento.

A implementação de escalas prévias e de sobreaviso, além de demonstrar que a empresa mantém total organização acerca da rotina de trabalho, ainda proporciona melhor qualidade de vida.

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