Acordo Aditivo – 2007/2009

ACORDO COLETIVO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2007/2009

INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACOR-DO DE TRABALHO QUE, ENTRE SI, CE-LEBRAM A COMPANHIA DE SANEAMEN-TO DE ALAGOAS – CASAL E O SINDICA-TO DOS TRABALHADORES NAS INDÚS-TRIAS URBANAS DO ESTADO DE ALA-GOAS – STIUEA, COMO ABAIXO SE DE-CLARAM.

Pelo presente, fica justo e pactuado, entre as partes convenentes, que as cláusu-las abaixo discriminadas, do Acordo Coletivo de Trabalho 2007/2009, passa a vi-ger, no período de 01/maio/2007 a 30/abril/2009, excetuando a Cláusula Sétima-Plano de Saúde e a Cláusula Oitava -Auxílio Alimentação, conforme Cláusula Trigésima – Da Vigência, do ACT 2007/2009, com a seguinte redação:

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PLANO DE SAÚDE
A CASAL custeará Plano de Saúde Básico para os trabalhadores(as) que perce-bam o salário base de até R$ 1.436,42 (mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos), teto este já reajustado de acordo com o índice previsto na Cláusula Primeira do presente ACT, assegurando a manutenção de todos os empregados beneficiários desta cláusula, inclusive, adequando o valor do repasse mensal vigente em abril/2007, caso necessário para a manutenção das condições anteriores atinentes ao plano de saúde ofertado até então.

Parágrafo primeiro – Os empregados beneficiários desta cláusula terão o direito mantido na hipótese de extrapolarem o teto previsto no caput desta cláusula, em função de promoção prevista no PCS.

Parágrafo segundo – O sindicato definirá o tipo de plano de saúde a ser ofertado aos trabalhadores(as), porém o valor utilizado pela CASAL como referência para o Plano Básico, será o praticado pela UNIMED.

Parágrafo terceiro – A CASAL estudará a possibilidade de celebração de convê-nios com Clínicas Infantis com vistas a atender filhos menores de trabalhado-res(as), com faixa etária e controles a serem definidos no convênio.

Parágrafo quarto – Os empregados que vierem a se afastar da empresa por mo-tivo de auxílio-doença, terão o prazo de até 90 (noventa) dias para apresentação do boleto de pagamento relativo ao plano de saúde perante a SEBES/CASAL, sob pena de perda do direito a ressarcimento do importe.

CLÁUSULA OITAVA – DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
A CASAL , em 1º de maio de 2007, concederá, até o 5º dia útil de cada mês a seus trabalhadores (as) créditos correspondentes a 22 (vinte e dois) dias referente a Auxílio-Alimentação, pagando por cada dia o valor de R$ 12,00 (doze reais), observando-se, ainda, o seguinte:

I – A CASAL manterá o desconto de participação dos trabalhadores(as) o importe percentual de 1% (um por cento) mensal, para todas as faixas salariais;

II – A CASAL manterá a concessão do benefício no caput desta cláusula para os trabalhadores(as) que se encontrarem no período de férias e no período de licen-ça-maternidade, ou em auxílio-doença ou auxílio-doença-acidentário, estes dois últimos limitados a 60 (sessenta) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDI-CAIS.
A CASAL liberará 05 (cinco)) trabalhadores(as) da Empresa, membros da direção do Sindicato para ficarem a disposição do mesmo, com ônus para a Companhia e sem prejuízo de suas remunerações, direitos e vantagens, excetuando-se as gratificações de chefia. Os demais Diretores do Sindicato, trabalhadores (as) da CASAL serão liberados durante 02(dois) dias por mês para o trabalho sindical, sem quaisquer prejuízos, desde que seja feita a solicitação através de ofício a Diretoria da CASAL, com o prazo mínimo de antecedência de 03 (três) dias úteis.

Maceió, _______ de ___________________ de 2007.

JESSÉ MOTTA CARVALHO FILHO
Presidente/CASAL

JOSÉ MAURÍCIO C. DE VASCONCELOS
Presidente da Comissão de Negociação Coletiva/CASAL
CPF 007.753.984-20

AMÉLIA FERNANDES COSTA
Secretária Geral/STIUEA
CPF nº 38499851487

TESTEMUNHAS:

Eliene Otaviano da Rocha
Diretora
CPF 28751680459

Edilson Alves Vieira
Assessor Jurídico/CASAL