ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2012/2013 PENEDO – AL

CLÁUSULA PRIMEIRA- VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 1º de maio de 2012 a 30 de abril de 2013 e a data-base da categoria em 1º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA– ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS, com abrangência territorial em AL.

Salários, Reajustes e Pagamento

CLÁUSULATERCEIRA- DO REAJUSTE SALARIAL
O SAAE a partir de 01/05/2012, reajustará os salários dos(as) seus(uas) trabalhadores(as), de forma linear, com o percentual de 15% (quinze por cento).

CLÁUSULAQUARTA- DADATADE PAGAMENTO
O SAAE garantirá o pagamento dos vencimentos mensais até o 25º (vigésimo quinto) dia do mês trabalhado. Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

CLÁUSULA QUINTA- DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A partir de 01/05/2012, o pagamento do Adicional de Insalubridade, terá como base de cálculo o salário mínimo.Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Alagoas Fundado em 08 de abril de 1943 – CNPJ 12.156.691/0001-04

CLÁUSULASEXTA- DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
O SAAE concederá a seus(suas) trabalhadores(as) uma ajuda de 22 (vinte e dois) tíquetes alimentação, pagando por cada tíquete o valor de R$12,00 (doze reais), sem nenhum desconto para o(a) trabalhador(a).
Parágrafo Primeiro: O SAAE manterá a concessão do benefício previsto no caput desta cláusula para os(as) trabalhadores(as) que se encontram de benefícios, licença maternidade e no período de férias.

CLÁUSULASÉTIMA- DO PLANO DE SAÚDE
O SAAE manterá o Plano de Saúde para seus(uas) trabalhadores(as) e 01 (um) dependente, garantindo assistência médica, hospitalar e laboratorial da seguinte forma:
a) O SAAE arcará com 70% (setenta por cento) do custo do Plano de Saúde;
b) Os(As) trabalhadores(as) arcarão com 30% (trinta por cento) do custo do Plano de Saúde.
Parágrafo Único: O SAAE manterá o Plano de Saúde para os(as) trabalhadores(as) aposentados(as), e arcará com os custos de forma integral do referido plano de saúde.

CLÁUSULA OITAVA- DO AUXÍLIO FUNERAL
No caso de falecimento do(a) trabalhador(a) e/ou dependentes legais, cônjuge ou companheiro(a), o SAAE arcará com as despesas do funeral.

CLÁUSULA NONA- DA AJUDA TRANSFERÊNCIA
O SAAE concederá, quando da transferência de trabalhador(a) de uma localidade para outra, por iniciativa da empresa, transporte para a mudança, quando se fizer necessário.Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Alagoas
Fundado em 08 de abril de 1943 – CNPJ 12.156.691/0001-04

CLÁUSULA DÉCIMA – DOS MEDICAMENTOS PARA ACIDENTADOS
O SAAE, se compromete a pagar 100% (cem por cento) do valor dos medicamentos necessários ao restabelecimento dos(as)trabalhadores(as) vítimas de acidente de trabalho, doenças ocupacionais e doenças terminais.

CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA- DO PLANO ODONTOLÓGICO
O SAAE manterá o Plano Odontológico para seus(suas) trabalhadores(as) e 01 (um) dependente, garantindo assistência odontológica, da seguinte forma:
a) O SAAE arcará com 70% (setenta por cento) do custo do Plano Odontológico;
b) Os(As) trabalhadores(as) arcarão com 30% (trinta por cento) do custo do Plano Odontológico.

Férias e Licenças

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS
O SAAE, além de 1/3 (um terço) assegurado pela Constituição Federal, concederá a todos os seus(uas) trabalhadores(as), um adicional de Gratificação de Férias no percentual de 20% (vinte por cento) da remuneração do trabalhador(a).

Relações Sindicais

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DA MENSALIDADE SINDICAL
O SAAE se compromete à fazer o desconto em folha, da mensalidade sindical, de todos(as) os(as) trabalhadores(as) sindicalizados(as), e repassará a mesma ao sindicato até o 7º ( sétimo ) dia subseqüente ao desconto.

Disposições Gerais

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DO ACORDO
Em caso de não cumprimento de qualquer cláusula do presente Acordo, fica o SAAE sujeito a multa diária de 10% (dez por cento) do menor salário-base, por infração, por  trabalhador(a) revertendo esta multa em 50% (cinqüenta por cento) em favor do(a) trabalhador(a) e 50% (cinqüenta por cento) para o Sindicato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- DO ANUÊNIO
O SAAE concederá a título de Adicional de Tempo de Serviço, um percentual de 1% (um por cento) para cada ano trabalhado, incidente sobre o salário-base de seus(suas) trabalhadores(as).

CLÁUSULADÉCIMASEXTA- DO ABONO PECUNIÁRIO
O SAAE a partir de 01/05/2012, conforme faculta o disposto no parágrafo 1º, do artigo 143 da CLT, concordará na conversão de 1/3 (um terço) das férias do(a) trabalhador(a), quando solicitado previamente ao referido SAAE.

CLÁUSULADÉCIMASÉTIMA- DAS HORAS EXTRAS
As horas extras trabalhadas serão pagas com acréscimo de 100% (cem por cento) nos dias úteis, domingo, feriados, e dias de folga.

CLÁUSULADÉCIMAOITAVA- DAS HORAS DE SOBREAVISO
O SAAE, a partir de 01/05/2012, Pagará a titulo de horas de sobreaviso para os(as) trabalhadores(as) do Almoxarifado o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Pelo SAAE

Manoel Eustáquio Toledo Alves
Diretor
CPF: 042.103.524-20

Pelo SINDICATO
Amélia Fernandes Costa
Presidenta
CPF: 384.998.514-87
Geraldo Henrique Santos
Diretor STIUEA
CPF: 304.473.214-04