Acordo Coletivo de Trabalho Nacional CHESF 2009/2010 – TERMO DE COMPROMISSO

TERMO DE COMPROMISSO que entre si celebram, de um lado, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, doravante denominada CHESF, e, do outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de  Pernambuco, o Sindicato dos Eletricitários da Bahia, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí, o Sindicato dos Eletricitários do Ceará, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica do Rio Grande do Norte, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Alagoas, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Distribuição de Energia Elétrica no Estado da Paraíba, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba, o Sindicato dos Eletricitários de Sergipe e o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco, doravante denominados SINDICATOS, nas seguintes condições:

 

A CHESF e os SINDICATOS firmam o presente Termo de Compromisso para estabelecer parâmetros quanto à implantação dos benefícios a seguir estipulados

 

1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS
Por ser tema de abrangência nacional, será discutido no âmbito do Sistema Eletrobrás, com a participação da Chesf.

 

2. SUPLEMENTAÇÃO DA FACHESF
A Chesf como participante do Fórum das Fundações, de acordo com a Cláusula 3ª do ACT Nacional 2009/2010, se compromete a discutir a questão da suplementação mínima para os assistidos da Fachesf.

 

3. SEGURO UNIFICADO
A CHESF assegurará, a partir da data da assinatura deste Acordo, a sua participação em 70% (setenta por cento) dos custos correspondentes ao seguro de vida e acidente unificado, para os empregados integrantes da respectiva apólice.

 

4.PISO SALARIAL
A CHESF observará os pisos salariais específicos das categorias profissionais, estabelecidos em lei, e adotará como Piso Salarial (menor salário permanente da tabela “A”, acrescido de 25%), o valor de R$ 1.034,62 ( Hum mil e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos) a partir de maio,  R$ 1.041,48 ( Hum mil e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos ) a partir de julho, e R$ 1.051,29 (Hum mil e cinqüenta e um reais e vinte e nove centavos ) a partir de setembro 2009.

 

5. UTILIZAÇÃO DE VEICULO DO EMPREGADO EM SERVIÇO
Será reajustado para R$ 0,70 (setenta centavos) o valor do quilômetro rodado, com vigência em até 60 (sessenta) dias da aprovação dos ACTs Nacional e Específico 2009/2010, e de acordo com IN-SG.03.015, quando da utilização do veiculo do empregado no desempenho de suas atividades a serviço da empresa.

 

6. FUNÇÃO ACESSÓRIA
A Chesf se compromete a implementar a revisão na IN-SG.03.011 (Autorização para dirigir veiculo da frota Chesf e de veiculo em serviço), em até 60 (sessenta) dias da aprovação dos Acordos, fixando o adicional por condução de veiculo em serviço em R$ 0,30 (trinta centavos) nos primeiros 600  quilômetros, e em R$ 0,16 de 601 a 2000 quilômetros  rodados, limitado a um valor mensal de R$ 404,00 (quatrocentos e quatro reais) correspondente a 2.000 (Dois mil) quilômetros percorridos por condutor/mês.

7. AUXILIO ÓCULOS E LENTES
A CHESF implementará um auxilio para aquisição de óculos e lentes de contato, nos  moldes da Resolução Normativa RN-03/99 RH-56 (Plano de Assistência Patronal – PAP), com vigência em até 60 (sessenta) dias da aprovação dos Acordos, obedecendo aos seguintes critérios:
* Período de renovação:
– 2 (dois) anos para troca da armação;
– 1 (hum) ano para troca de lentes, caso haja alteração no grau.
* Limite de valor de aquisição:
– Armação de óculos: R$ 180,00
– Lente de óculos comum: R$ 140,00
– Lente de óculos multifocais: R$ 400,00
– Lentes de contato: R$ 350,00

 

8. DESPESAS COM VIAGEM A SERVIÇO
Em até 60 (sessenta) dias da aprovação dos Acordos, a Chesf implantará revisão na IN EF.02.002 nos Anexo I Tabela”A” – Regime de Diárias e Anexo II Tabela “B” – Regime de Comprovação de Despesas, com seguintes valores:
Grupo I       Grupo II
* Diárias (Anexo I) R$ 185,00 R$136,00
* Hospedagem (Anexo II)
R$ 145,00  R$ 87,00
* Alimentação (Anexo II)
R$ 116,00   R$ 94,00

 

9. PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
A Chesf se compromete  a manter a atual prática existente, contemplando até setembro de 2009, os seguintes reajustes na RN-7/94 RH-32:

 

* Não ter limite de idade para fins de direito ao PAPD;
* Não ter restrição quanto a realização de cursos de nível médio ou superior;
* Manter-se no PAPD até que haja emancipação ou o dependente tenha  atividade remunerada superior a R$ 850,00.

 

10. PLANO DE ASSISTÊNCIA PATRONAL – PAP
A CHESF assegurará assistência à saúde a todos os seus empregados através do Plano de Assistência Patronal – PAP, segundo critérios estabelecidos em normativo vigente, e implantará em até 60 dias após a aprovação dos Acordos, a seguinte tabela no anexo I da RN-03/99 RH-56.

 

 
NÍVEL  SALARIAL
 
PERCENTUAL
EMPREGADO
 
PERCENTUAL

CHESF

Até 75 10% 90%
Maior que  75  até  82 20% 80%
Maior que  83  até  89 30% 70%
Maior que  90  até  96 35% 65%
Maior que 96 40% 60%