Acordo – São Miguel dos Campos 2007/2009

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2007/2008
SAAE/SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS NO ESTADO DE ALAGOAS E A AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS – SAAE, COMO ABAIXO SE DECLARAM.

1. CORREÇÃO SALARIAL
O SAAE corrigirá os salários dos seus trabalhadores, a partir do dia 1º (primeiro) de maio/ 2007, com o percentual de 11% (onze por cento), incidente sobre o salário de abril/2007.

2. PRODUTIVIDADE
O SAAE, sobre os salários já corrigidos, na forma da cláusula anterior, concederá aos seus trabalhadores(as), a título de produtividade, o percentual de 3% (três por cento) linearmente.

3. PLANO DE SAÚDE (AC 95/96)
O SAAE manterá o Plano de Saúde para os seus trabalhadores, mais 1 (um) dependente, garantindo assistência médica, hospitalar e laboratorial, da seguinte forma:
a) O SAAE arcará com 70% do custo do Plano de Saúde
b) Os trabalhadores arcarão com 30% do custo do Plano de Saúde.

4. AUXILIO ALIMENTAÇÃO
O SAAE fornecerá, aos seus trabalhadores(as), mensalmente, 21 (vinte e um) tíquetes alimentação no valor unitário de R$ 12,00 (doze reais), totalizando R$ 252,00 (duzentos e cinqüenta e dois reais), inclusive no mês das férias, em gozo de benefício e licença maternidade, sem nenhum desconto, sendo entregues aos trabalhadores(as) até o dia 10 (dez) de cada mês.

5. ANUENIO (TRT- DC 04/94)
O SAAE pagará, a cada 01 (um) ano completo de serviço, a partir do primeiro ano, sem efeito cumulativo, nem retroativo, 1% (um por cento) a título de Adicional de Tempo de Serviço, incidente sobre o salário base de seus trabalhadores(as).

6. HORAS EXTRAS (TRT-DC 04-94)
As horas extras trabalhadas serão pagas com acréscimo de 100% (cem por cento) nos dias úteis, sábados, domingos e feriados.

7 – DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
O SAAE, em parceria com o Sindicato, estudará um programa de conscientização, objetivando neutralizar práticas de assédio moral que ocasione dano psíquico aos trabalhadores(as) e prática de violência contra as mulheres trabalhadoras (moral, sexual, psicológicas, físicas e sociais) no local de trabalho, na sociedade e no lar.

8. VIGÊNCIA
O presente Acordo tem o período de vigência a partir de 01 de maio de 2007 a 30 de abril de 2008.

Pelo SAAE Pelo SINDICATO

Roberto de Siqueira Lima
CPF: 060.799.704-49
Diretor João Rodrigues de Oliveira Neto
Presidente

Testemunha:
_____________________________ Eduardo da Silva
Diretor

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