ACT CEAL 2009/2010 – Anexo V – Cláusulas Específicas

ANEXO V – CLÁUSULAS ESPECÍFICAS DO ACT 2009/2010

 

COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS – CEAL

 

01 – ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
Quando por sua iniciativa, a Companhia transferir o trabalhador (a) de uma cidade para outra, concederá uma gratificação equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário base (código 200) do trabalhador (a), durante 06 (seis) meses, além de custear o transporte da mudança. Para fazer jus a gratificação, o trabalhador (a) deverá comprovar sua efetiva mudança para o município indicado.
02 – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS)
A EMPRESA pagará, a título de anuênio, o valor equivalente a 1% (um por cento) do salário, por cada ano de trabalho efetivo do trabalhador (a), limitado a 35 (trinta e cinco) anos.
03 – BOLSA DE ESTUDO
A EMPRESA manterá um programa de reembolso parcial das despesas com educação de ensino superior em nível de graduação e pós-graduação, para seus empregados que ainda não possuam este nível de escolaridade, regulamentado por Instrução Normativa.
04 – AUXÍLIO FUNERAL
O auxílio funeral será de R$ 2.854,35 (dois mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) para titular ou dependentes, devendo ser concedido tanto aos trabalhadores (as) que aderirem ao seguro de vida, como aos que assim não o fizerem. Consideram-se dependentes: os cônjuges e os dependentes econômicos reconhecidos pela justiça. Este pagamento deverá ser efetuado num prazo máximo de 30 (trinta) dias.
05 – TRANSPORTE URBANO
A EMPRESA manterá transporte urbano, em Maceió, destinado a todos os seus trabalhadores (as), com estabelecimento dos roteiros, os quais serão divulgados nos locais de trabalho, para conhecimento dos mesmos.
Parágrafo Primeiro: Ficam mantidas as condições atuais para a Grande Maceió, e será ampliada a distribuição de passes para todos os trabalhadores (as) das cidades do interior que tenham transportes urbanos.
Parágrafo Segundo: Para os trabalhadores (as) que exercem atividades em regime de turno e horário noturno, e onde não exista transporte regular, será assegurado transporte próprio da empresa para seu deslocamento em todo estado de Alagoas. Caso a CEAL não ofereça o referido transporte o(a) trabalhador(a) será ressarcido das despesas que efetuar com os deslocamentos.
06 – TURNO ININTERRUPTO
A carga horária mensal dos trabalhadores (as) que trabalham em regime de turno ininterruptos será de 125 (cento e vinte e cinco) horas, considerando-se como horas extras as que excederem este montante.
07 – FILHOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
A EMPRESA atualizará o valor do auxílio para R$ 645,49 (Seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), e incorporará à Norma de Assistência aos Dependentes Especiais, nos termos da Síntese n.º DA 111/2001.
Parágrafo Único: Serão também considerados filhos especiais aqueles que adquiriram essa doença fruto de acidentes.
08 – PLANO DE SAÚDE
A EMPRESA concorda com o convênio do Plano Global de Saúde dos seus trabalhadores (as) obedecendo a seguinte tabela:

 

 

 

Quant. Piso Mínimo

(Sal. + Biênio) da CEAL

Participação dos         trabalhadores (as)

Participação da CEAL

1.00

10%

90%

+ de 1.00 a 1.50

20%

80%

+ de 1.50 a 2.00

30%

70%

+ de 2.00 a 2.50

40%

60%

+ de 2.50 a 3.00

50%

50%

+ de 3.00 a 3.75

60%

40%

+ de 3.75

70%

30%

 

 

 

Com base na tabela acima mencionada e as demais disposições constantes da Sentença Normativa 96/97.
09 – ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
A EMPRESA disponibilizará verba mensal equivalente a 100% (cem por cento) dos custos da contratação de plano de assistência odontológica.
10 – COMPLEMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA/ACIDENTE
A EMPRESA concederá o valor correspondente à diferença entre a remuneração normal e o valor recebido da Previdência Social pelo trabalhador (a) afastado, inclusive auxílio alimentação.
Parágrafo Único – Nos casos em que o trabalhador (a) estiver em gozo do benefício que trata esta cláusula e a Previdência determine a aposentadoria do trabalhador (a) retroativamente, este deverá reembolsar à Empresa os valores recebidos a título de auxílio-doença desde a data que lhe foi conferida a aposentadoria até o último recebimento deste benefício.
11 – SEGURO ACIDENTE
No caso dos trabalhadores da EMPRESA. Será pago pela empresa o seguro acidente nas seguintes condições: R$ 23.892,09 (vinte e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e nove centavos) em caso de acidente fatal no trabalho ou em caso de acidente de trabalho, que tenha como conseqüência à incapacidade permanente para o trabalho.
12 – SEGURO DE VIDA
A EMPRESA contratará apólice de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais para seus trabalhadores (as). A importância assegurada corresponderá a 30 (trinta) vezes o salário base de cada trabalhador (a), limitando-se a R$ 97.048,05 (Noventa e sete mil, quarenta e oito reais e cinco centavos), para caso de morte natural e invalidez. No caso de morte acidental a cobertura será feita em dobro. A EMPRESA arcará com 50% (cinqüenta por cento) do custo da apólice, descontando dos trabalhadores (as), em folha de pagamento, o restante de 50% (cinqüenta por cento). Este pagamento deverá ser efetuado num prazo máximo de 60 (sessenta) dias
13 – ESPOSO DEPENDENTE
A EMPRESA reconhece o esposo dependente também no tocante ao plano de saúde e assistência odontológica.
15 – ELEIÇÕES PARA DIRETOR DA FACEAL
A EMPRESA proporá ao Conselho Deliberativo da FACEAL, uma gestão tripartite (CEAL, participantes ativos e participantes assistidos), garantindo-se o processo eleitoral do Diretor Financeiro/Administrativo e diretor de benefício juntamente com os Conselhos.
15 – GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS
A EMPRESA além de 1/3 (um terço) assegurado pela Constituição Federal concederá a todos os seus trabalhadores (as), Gratificação de Férias adicional no valor de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração de férias do trabalhador (a).
16 – RESOLUÇÃO CCE Nº 009/96
Os trabalhadores (as) admitidos a partir de 10 de outubro de 1996 estão sujeitos ao cumprimento das condições estabelecidas na Resolução CCE nº 009/1996.
17 – DATA BASE E VIGÊNCIA
A EMPRESA e o SINDICATO cumprirão o presente ANEXO V, parte integrante do Acordo Coletivo de Trabalho – Específico, em todas as suas condições, fixando como data base o dia 1º de Maio de 2009 até o dia 30 de Abril de 2010.