ACT Chesf 2010/2011 Termo de Compromisso

  1. 1.    CESSÃO DAS INSTALÇÕES DO CLUBE CHESF RECIFE

Na vigência deste Termo de Compromisso, a Chesf se compromete a analisar com base na    legislação vigente, a possibilidade da cessão de uso à FRUNE – Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste da área anteriormente ocupada pelo Clube Chesf Recife ou outra área de sua propriedade.

 

 

  1. 2.    ADICIONAL POR TEMPO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

 

 

 

A Chesf implantará o Adicional por Tempo de Gratificação de Função Proporcional, a partir dos 5 anos de recebimento desta rubrica, para aqueles empregados que estavam no exercício da função em 01 de março de 2010, conforme tabela abaixo:

 

 

Tempo no exercício da função Percentual a ser incorporado

5 ≤  T < 6 anos

50%

6 ≤  T < 7 anos

60%

7 ≤  T < 8 anos

70%

8 ≤  T < 9 anos

80%

9 ≤  T < 10 anos

90%

T ≥ 10 anos

100%

 

 

 

 

 

 

 

  1. 3.    MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS

 

 

      • Ambulatório de Rio Largo – A Chesf colocará em funcionamento o Ambulatório de Rio Largo, com médico, na vigência do Acordo;

 

      • Ambulatório em Milagres – A Chesf colocará em funcionamento um Ambulatório em Milagres, com médico, na vigência do Acordo;

 

    • Ambulatório de Itaparica – A Chesf disponibilizará médico duas vezes por semana para atendimento em Ambulatório a ser criado, na vigência do Acordo.

 

 

  1. PLANO DE ASSISTÊNCIA PATRONAL – PAP

 

 

 

A CHESF assegurará assistência à saúde a todos os seus empregados através do Plano de Assistência Patronal – PAP, segundo critérios estabelecidos em normativo vigente, e implantará em setembro de 2010, a seguinte tabela no anexo I da RN-03/99 RH-56.                          

 

                                   

 
NÍVEL  SALARIAL
 
PERCENTUAL
EMPREGADO
 
PERCENTUAL

CHESF

Todos 10% 90%

 

 

 

 

 

  1. 5.    UTILIZAÇÃO DE VEICULO DO EMPREGADO EM SERVIÇO

 

 

 

Será reajustado para R$ 0,73 (setenta e três centavos) o valor do quilômetro rodado, com vigência a partir de setembro de 2010, e de acordo com IN-SG.03.015, quando da utilização do veiculo do empregado no desempenho de suas atividades a serviço da empresa.

 

 

 

 

 

  1. 6.    FUNÇÃO ACESSÓRIA

 

 

 

A Chesf se compromete a implementar a revisão na IN-SG.03.011 (Autorização para dirigir veiculo da frota Chesf e de veiculo em serviço), em até 60 (sessenta) dias da aprovação dos Acordos, e vigência a partir de setembro de 2010, fixando o adicional por condução de veiculo em serviço em R$ 0,32 (trinta e dois centavos) nos primeiros 600  quilômetros, e em R$ 0,17 de 601 a 2000 quilômetros  rodados, limitado a um valor mensal de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) correspondente a 2.000 (Dois mil) quilômetros percorridos por condutor/mês.

 

           

 

  1. 7.    AUXILIO ÓCULOS E LENTES

 

 A CHESF se compromete a implementar a revisão na Resolução Normativa RN-03/99 RH-56 (Plano de Assistência Patronal – PAP), com vigência a partir de setembro de 2010,  os seguintes valores,  mantendo o mesmo período de renovação:

 

 

 

 

    • Período de renovação:

 

– 2 (dois) anos para troca da armação;

 

– 1 (hum) ano para troca de lentes, caso haja alteração no grau.

 

 

    • Limite de valor de aquisição:

 

– Armação de óculos: R$ 220,00

 

– Lente de óculos comum: R$ 170,00

 

– Lente de óculos multifocais: R$ 450,00

 

– Lentes de contato: R$ 400,00

 

 

  1. DESPESAS COM VIAGEM A SERVIÇO

 

 

 

A Chesf implantará, com vigência a partir de agosto de 2010, revisão na IN EF.02.002 nos Anexo I Tabela”A” – Regime de Diárias e Anexo II Tabela “B” – Regime de Comprovação de Despesas, com seguintes valores:

 

 

 

Grupo I               Grupo II

      • Diárias (Anexo I)                         R$ 195,00           R$ 143,00

 

      • Hospedagem (Anexo II)              R$ 153,00           R$ 92,00

 

    • Alimentação (Anexo II)                R$ 122,00           R$ 99,00

 

9.  AUXÍLIO EDUCACIONAL UNIVERSITÁRIO – 3º GRAU

 

 

 

Será reajustado para R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) o valor do beneficio, com vigência a partir de 01/05/2010, e de acordo com a Resolução Normativa RN-09/02 RH 07 e Instrução Normativa IN-RH 04.019 (Assistência Materno Infantil e Educacional), sem limite de idade, para os empregados que não tenham curso universitário regular.

 

 

  1.  PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

 

 A Chesf se compromete  a manter a atual prática existente, contemplando até agosto de 2010, o seguinte reajuste na RN-7/94 RH-32:

 

 

Não ter restrição quanto a realização de curso de nível  superior.