ANEXO V – ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS

CLÁUSULA PRIMEIRA – ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

Quando por sua iniciativa, a Companhia transferir o empregado (a) de uma cidade para outra, concederá uma gratificação equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário base (código 200) do empregado (a), durante 06 (seis) meses, além de custear o transporte da mudança. Para fazer jus à gratificação, o empregado (a) deverá comprovar sua efetiva mudança para o município indicado.

CLÁUSULA SEGUNDA – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS)

A EMPRESA pagará, a título de anuênio, o valor equivalente a 1% (um por cento) do salário, por cada ano de trabalho efetivo do empregado (a), limitado a 35 (trinta e cinco) anos.

CLÁUSULA TERCEIRA – BOLSA DE ESTUDO

A EMPRESA manterá um programa de reembolso parcial das despesas com educação de ensino superior em nível de graduação, para seus empregados (as) que ainda não possuam este nível de escolaridade, regulamentado por Norma Interna.

CLÁUSULA QUARTA – TRANSPORTE URBANO

A EMPRESA manterá transporte urbano, em Maceió, destinado a todos os seus empregados (as), com estabelecimento dos roteiros, os quais serão divulgados nos locais de trabalho, para conhecimento dos mesmos.

Parágrafo Único: Ficam mantidas as condições atuais para a Grande Maceió, e será ampliada a distribuição de passes para todos os empregados (as) das cidades do interior que tenham transportes urbanos.

CLÁUSULA QUINTA – TURNO ININTERRUPTO

A carga horária mensal dos empregados (as) que trabalham em regime de turno ininterruptos será de 125 (cento e vinte e cinco) horas, considerando-se como horas extras as que excederem este montante.

CLÁUSULA SEXTA – FILHOS (AS) PORTADORES(AS) DE NECESSIDADES ESPECIAIS

A EMPRESA atualizará o valor do auxílio para R$ 809,93 (Oitocentos e nove reais e noventa e três centavos), e incorporará à Norma de Assistência aos Dependentes Especiais, nos termos da Síntese n.º DA 111/2001.

Parágrafo Único: Serão também considerados filhos (as) especiais àqueles que adquiriram essa condição fruto de acidentes.

CLÁUSULA SÉTIMA – AUXÍLIO SAÚDE

A EMPRESA proporcionará aos seus empregados (as) e dependentes, participação em Plano de Assistência à Saúde, por meio de auxílio de caráter indenizatório.

  1. O ressarcimento efetuar-se-á em folha de pagamento, sob a rubrica Auxílio Médico e Odontológico.
  2. O Auxílio de caráter Indenizatório não poderá ser entendido como verba salarial, não gerando à EMPRESA quaisquer obrigações nesse sentido.
  3. A EMPRESA obedecerá aos termos da CCE 09, mantendo a paridade, para os valores totais contratados por seus empregados (as), considerando também, dependentes e agregados.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – PLANO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

A EMPRESA concorda com a participação financeira sobre plano médico, ambulatorial e hospitalar, conforme tabela abaixo, e demais disposições constantes da Sentença Normativa 96/97:

Faixa de Remuneração

Participação Empregado – %

Participação EMPRESA – %

≤ 1.00

5%

95%

1.00 ≥ 1.50

11%

89%

1.50 ≥ 2.00

17%

83%

2.00 ≥ 2.50

23%

77%

2.50 ≥ 3.00

29%

71%

3.00 ≥ 3.75

35%

65%

≥ 3.75

41%

59%

A EMPRESA admitirá valores máximos para fins de ressarcimento dos planos de saúde contratados pelos (as) empregados (as), conforme tabela a seguir:

FAIXA DE REMUNERAÇÃO / FAIXA ETÁRIA

 1.00

+ DE 1.00 a 1.50

+ DE 1.50 a 2.00

+ DE 2.00 a 2.50

+ DE 2.50 a 3.00

+ DE 3.00 a 3.75

+ de 3.75

00-18

69,80

65,39

60,99

56,58

52,17

47,76

43,35

19-23

90,62

84,90

79,17

73,45

67,73

62,00

56,28

24-28

114,13

106,92

99,72

92,51

85,30

78,09

70,88

29-33

132,34

123,99

115,63

107,27

98,91

90,55

82,19

34-38

150,24

140,75

131,26

121,78

112,29

102,80

93,31

39-43

174,58

163,56

152,53

141,50

130,48

119,45

108,42

44-48

240,06

224,89

209,73

194,57

179,41

164,25

149,09

49-53

281,06

263,31

245,56

227,80

210,05

192,30

174,55

54-58

310,88

291,24

271,61

251,97

232,34

212,71

193,07

>=59

408,34

382,55

356,76

330,97

305,18

279,39

253,60

O (a) empregado (a) poderá optar pelo plano de seu interesse, desde que registrado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Na contratação de planos de saúde em valores que ultrapassem os limites estabelecidos acima, a diferença será custeada pelo (a) empregado (a).

PARÁGRAFO SEGUNDO – PLANO ODONTOLÓGICO

Para os Planos de natureza Odontológica, a EMPRESA se compromete em arcar, integralmente, com o custo dos serviços contratados pelos (as) empregados (as).

A EMPRESA admitirá para fins de ressarcimento do plano odontológico contratado pelo (a) empregado (a), o valor máximo praticado na data de aprovação deste acordo, na conformidade da norma interna DG-GP-03. N-019, e suas atualizações.

PARÁGRAFO TERCEIRO – DEPENDENTES

A EMPRESA estenderá o beneficio do Auxilio Saúde aos dependentes legais do (a) empregado (a), comprovada a dependência econômica – financeiro observado os seguintes critérios:

a)    O cônjuge, companheiro (a) na união estável;

b)    A pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a sua união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia;

c)    Filhos (as) e enteados (as), solteiros, até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;

d)    Filhos (as) e enteados (as), entre 21(vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do (a) empregado (a), estudantes de curso universitário regular reconhecido pelo Ministério da Educação;

e)    Menor sob guarda, ou tutelado por decisão judicial, observado o disposto nas alíneas “c” e “d”.

CLÁUSULA OITAVA – SEGURO ACIDENTE

No caso dos empregados (as) da EMPRESA. Será pago pela empresa o seguro acidente nas seguintes condições: R$ 23.892,09 (vinte e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e nove centavos) em caso de acidente fatal no trabalho ou em caso de acidente de trabalho, que tenha como consequência à incapacidade permanente para o trabalho.

CLÁUSULA NONA – SEGURO DE VIDA

A EMPRESA contratará apólice de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais para seus empregados (as). A importância assegurada corresponderá a 30 (trinta) vezes o salário base de cada empregado (a), limitando-se a R$ 97.048,05 (Noventa e sete mil, quarenta e oito reais e cinco centavos), para caso de morte natural e invalidez. No caso de morte acidental a cobertura será feita em dobro. A EMPRESA arcará com 50% (cinquenta por cento) do custo da apólice, descontando dos empregados (as), em folha de pagamento, o restante de 50% (cinquenta por cento). Este pagamento deverá ser efetuado num prazo máximo de 60 (sessenta) dias

CLAÚSULA DÉCIMA – ESPOSO DEPENDENTE

A EMPRESA reconhece o esposo dependente também no tocante ao plano de saúde e assistência odontológica.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – ELEIÇÕES PARA DIRETOR DA FACEAL

A EMPRESA proporá ao Conselho Deliberativo da FACEAL, uma gestão tripartite (EMPRESA, participantes ativos e participantes assistidos), garantindo-se o processo eleitoral do Diretor Financeiro/Administrativo e diretor de benefício juntamente com os Conselhos.

CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESOLUÇÃO CCE Nº 009/96

Os empregados (as) admitidos a partir de 10 de outubro de 1996 estão sujeitos ao cumprimento das condições estabelecidas na Resolução CCE nº 009/1996, salvo a flexibilização já concedida.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DATA BASE E VIGÊNCIA

A EMPRESA e o SINDICATO cumprirão o presente ANEXO V, parte integrante do Acordo Coletivo de Trabalho – Específico, em todas as suas condições, fixando como data base o dia 1º de Maio de 2013 até o dia 30 de Abril de 2015.