Pauta ACT 2012: SAAE de Cajueiro

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS/AS TRABALHADORES/AS DO
SAAE DE CAJUEIRO DE CLAUSULAS ECONÔMICAS
ACT 2012

CLAUSULA 01ª – DO REAJUSTE SALARIAL
O SAAE a partir de 01/05/2012, reajustará os salários dos/as seus/uas trabalhadores/as, de forma linear, com o percentual de ( ICV DIEESE mais 5% de ganho real).

CLAUSULA 02ª – DO GANHO DE PRODUTIVIDADE
O SAAE a partir de 01/05/2012, sobre o salário já corrigidos na forma da cláusula anterior, concederá 3% linearmente, a título de produtividade a todos/as os/as seus/uas trabalhadores/as.

CLAUSULA 03ª – DO PLANO DE SAÚDE
O SAAE garantirá Plano de Saúde sem restrições para todos/as os/as trabalhadores/as e seus dependentes, garantindo assistência médica, hospitalar e laboratorial.

Parágrafo Único: O Saae arcará com os custos de forma integral do plano de saúde.

CLAUSULA 04ª – DO PLANO ODONTOLÓGICO
O SAAE garantirá a seus/uas empregados/as e dependentes participação em plano odontológico que contemple todos os procedimentos disponíveis no segmento e arcará com 100% (cem por cento) dos custos.

CLAUSULA 05ª – DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
O SAAE concederá a seus/uas trabalhadores/as uma ajuda de 30 (trinta) tíquetes alimentação, pagando por cada tíquete o valor de R$10,00, sem nenhum desconto para o/a trabalhador/a.

Parágrafo Primeiro: O SAAE manterá a concessão do benefício previsto no caput desta cláusula para os/as trabalhadores/as que se encontram no período de férias, benefícios e para as trabalhadoras no período de licença maternidade.

Parágrafo Segundo: O SAAE, concederá 30 créditos extras, no mês de dezembro, referentes ao 13º (décimo terceiro) salário.

CLAUSULA 06ª – DO ANUÊNIO
O SAAE, pagará a cada 01 (um) ano completo de serviço a partir do primeiro ano, sem efeito cumulativo, nem retroativo, 1% (um por cento) a título de Adicional de Tempo de Serviço, incidente sobre o salário-base de/as seus/uas trabalhadores/as.

CLAUSULA 07ª – DO AUXÍLIO FUNERAL
No caso de falecimento do/a trabalhador/a e/ou dependentes legais, cônjuge ou companheiro/a, o SAAE arcará com as despesas do funeral.

CLAUSULA 08ª – DO TRANSPORTE PARA FUNCIONÁRIOS
O SAAE garantirá transporte para os/as funcionários/as de acordo com as necessidades dos serviços, bem como, daqueles que residem fora da sede do Município.

CLAUSULA 09ª – DAS HORAS EXTRAS
As horas extras trabalhadas serão pagas com o acréscimo de 100% (cem por cento) nos dias úteis, domingo, feriados e dias de folga.

CLAUSULA 10ª – DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS
O SAAE, além de 1/3 (um terço) assegurado pela Constituição Federal, concederá a todos/as os/as seus/uas trabalhadores/as, Gratificação de Férias adicional no valor de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do/a trabalhador/a.

CLAUSULA 11ª – DA TOLERÂNCIA NO REGISTRO DE PONTO
O SAAE, permitira ao Trabalhador(a) registrar o seu ponto de entrada/saída, em qualquer um dos expedientes de trabalho, num prazo de tolerância, compreendendo os primeiros 15(quinze) minutos subsequentes ao início/final do expediente, diário, sem prejuízo do seu salário.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS/AS TRABALHADORES/AS DO
SAAE DE CAJUEIRO DE CLAUSULAS ECONÔMICAS
ACT 2012

CLAUSULA 01ª – DO REAJUSTE SALARIAL
O SAAE a partir de 01/05/2012, reajustará os salários dos/as seus/uas trabalhadores/as, de forma linear, com o percentual de ( ICV DIEESE mais 5% de ganho real).

CLAUSULA 02ª – DO GANHO DE PRODUTIVIDADE
O SAAE a partir de 01/05/2012, sobre o salário já corrigidos na forma da cláusula anterior, concederá 3% linearmente, a título de produtividade a todos/as os/as seus/uas trabalhadores/as.

CLAUSULA 03ª – DO PLANO DE SAÚDE
O SAAE garantirá Plano de Saúde sem restrições para todos/as os/as trabalhadores/as e seus dependentes, garantindo assistência médica, hospitalar e laboratorial.

Parágrafo Único: O Saae arcará com os custos de forma integral do plano de saúde.

CLAUSULA 04ª – DO PLANO ODONTOLÓGICO
O SAAE garantirá a seus/uas empregados/as e dependentes participação em plano odontológico que contemple todos os procedimentos disponíveis no segmento e arcará com 100% (cem por cento) dos custos.

CLAUSULA 05ª – DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
O SAAE concederá a seus/uas trabalhadores/as uma ajuda de 30 (trinta) tíquetes alimentação, pagando por cada tíquete o valor de R$10,00, sem nenhum desconto para o/a trabalhador/a.

Parágrafo Primeiro: O SAAE manterá a concessão do benefício previsto no caput desta cláusula para os/as trabalhadores/as que se encontram no período de férias, benefícios e para as trabalhadoras no período de licença maternidade.

Parágrafo Segundo: O SAAE, concederá 30 créditos extras, no mês de dezembro, referentes ao 13º (décimo terceiro) salário.

CLAUSULA 06ª – DO ANUÊNIO
O SAAE, pagará a cada 01 (um) ano completo de serviço a partir do primeiro ano, sem efeito cumulativo, nem retroativo, 1% (um por cento) a título de Adicional de Tempo de Serviço, incidente sobre o salário-base de/as seus/uas trabalhadores/as.

CLAUSULA 07ª – DO AUXÍLIO FUNERAL
No caso de falecimento do/a trabalhador/a e/ou dependentes legais, cônjuge ou companheiro/a, o SAAE arcará com as despesas do funeral.

CLAUSULA 08ª – DO TRANSPORTE PARA FUNCIONÁRIOS
O SAAE garantirá transporte para os/as funcionários/as de acordo com as necessidades dos serviços, bem como, daqueles que residem fora da sede do Município.

CLAUSULA 09ª – DAS HORAS EXTRAS
As horas extras trabalhadas serão pagas com o acréscimo de 100% (cem por cento) nos dias úteis, domingo, feriados e dias de folga.

CLAUSULA 10ª – DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS
O SAAE, além de 1/3 (um terço) assegurado pela Constituição Federal, concederá a todos/as os/as seus/uas trabalhadores/as, Gratificação de Férias adicional no valor de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do/a trabalhador/a.

CLAUSULA 11ª – DA TOLERÂNCIA NO REGISTRO DE PONTO
O SAAE, permitira ao Trabalhador(a) registrar o seu ponto de entrada/saída, em qualquer um dos expedientes de trabalho, num prazo de tolerância, compreendendo os primeiros 15(quinze) minutos subsequentes ao início/final do expediente, diário, sem prejuízo do seu salário.

CLAUSULA 12ª – DA VIGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho de CLAUSULAS ECONÔMICAS, terá vigência no período de 1º (primeiro) de maio de 2012 a 30 (trinta) de abril de 2013.