Pauta ACT 2012: SAAE de Viçosa

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS/AS TRABALHADORES/AS DO SAAE/VIÇOSA-AL DE CLÁUSULAS ECONÔMICAS ACT 2012

CLAUSULA 1ª – DO REAJUSTE SALARIAL
O SAAE, a partir de 01/05/2012 reajustará os salários dos/as seus/uas trabalhadores/as, de forma linear, com o percentual de (ICV DIEESE mais 5% de ganho real).

CLAUSULA 2ª – DO GANHO DE PRODUTIVIDADE
O SAAE a partir de 01/05/2012, sobre os salários já corrigidos na forma da cláusula anterior, concederá 5% (cinco por cento) linearmente, a título de produtividade a todos/as os/as seus/uas trabalhadores/as.

CLAUSULA 3ª – DO ANUÊNIO
O SAAE, pagará a cada 01 (um) ano completo de serviço a partir do primeiro ano, sem efeito cumulativo, nem retroativo, 1% (um por cento) a título de Adicional de Tempo de Serviço, incidente sobre o salário-base de/as seus/uas trabalhadores/as.

CLAUSULA 4ª – DA AJUDA ALIMENTAÇÃO
O SAAE concederá a seus/uas trabalhadores/as uma ajuda de 30 (trinta) tíquetes alimentação, pagando por cada tíquete o valor de R$16,00 (quinze reais), sem nenhum desconto para o/a trabalhador/a.

Parágrafo Primeiro: O SAAE manterá a concessão do benefício previsto no caput desta cláusula para os/as trabalhadores/as que se encontram no período de férias, benefícios e para as trabalhadoras no período de licença maternidade.

Parágrafo Segundo: O SAAE, concederá 30 (trinta) créditos extras, no mês de dezembro, referente ao 13º (décimo terceiro) salário.
CLAUSULA 5ª – DO PLANO DE SAÚDE
O SAAE garantirá Plano de Saúde com abrangência Nacional para todos/as trabalhadores/as ativos e aposentados/as e seus dependentes garantindo assistência médica, hospitalar e laboratorial.
Parágrafo Único: O SAAE arcará com os custos de forma integral do referido Plano de Saúde.

CLAUSULA 6ª – DO PLANO ODONTOLÓGICO
O SAAE garantirá a seus/uas empregados/as e dependentes participação em plano odontológico que contemple todos os procedimentos disponíveis no segmento e arcará com 100% (cem por cento) dos custos.
CLAUSULA 7ª – DAS HORAS EXTRAS
As horas extras trabalhadas serão pagas com o acréscimo de 100% (cem por cento) nos dias úteis, domingo, feriados e dias de folga.

CLAUSULA 8ª – DOS/AS FILHOS(AS) PORTADORES DE NECESSIDADES EXCEPCIONAIS
O SAAE pagará o valor de R$ 625,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), para tratamento e/ou medicamentos ao trabalhador/a que tenham filhos/as portadores/as de necessidades excepcionais e que não estejam cobertos pelo plano de saúde.

CLAUSULA 9ª – DA TOLERÂNCIA NO REGISTRO DE PONTO
Durante a vigência deste acordo, não serão descontadas nem consideradas falta do trabalhador/a, as variações de horário no registro de ponto, observado o limite máximo de dez minutos diários. Observar fielmente o disposto no Art. 58 e & 1º da CLT.

CLAUSULA 10ª – DA VIGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho de cláusulas econômicas terá vigência no período de 1º (primeiro) de maio de 2012 a 30 (trinta) de abril de 2013.