PAUTA CASAL ACT/2012

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES – ACT 2012
TRABALHADORES(AS) DA CASAL

CLÁSULA PRIMEIRA: DO REAJUSTE SALARIAL
A partir de 1º de maio de 2012, A CASAL se compromete a conceder a seus trabalhadores e trabalhadoras, reajuste salarial, de forma linear, no percentual do ICV-DIEESE, mais 5% de ganho real.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: AUXÍLIO EDUCACIONAL PARA TRABALHADORES/AS

A CASAL arcará com 100% das mensalidades dos cursos de nível médio, técnico, superior e pós-graduação em que seus/uas trabalhadores/as estejam matriculados/as.

Parágrafo Primeiro: A CASAL garantirá o reembolso das despesas com livros e material escolar dos/as trabalhadores/as matriculados/as em instituição de ensino pública ou privada.

Parágrafo Segundo: A CASAL flexibilizará o horário do serviço dos/as trabalhadores/as que estiverem cursando disciplinas de cursos de graduação ou pós-graduação, sem ônus para os/as mesmos/as trabalhadores/as por até 20 horas semanais.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DO GANHO DE PRODUTIVIDADE

Havendo incremento na arrecadação, nos períodos abaixo fixados, a CASAL concederá, a partir do mês seguinte ao do término de cada período, reajuste correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do percentual de incremento da arrecadação apurada, tendo como períodos a serem apurados os seguintes:

a) 1º Período: de maio a agosto de 2012, comparado ao período de maio a agosto de 2011;

b) 2º Período: de setembro a dezembro de 2012, comparado com o período de setembro a dezembro de 2011.

c) 3º Período: de janeiro a abril de 2013, comparado com o período de janeiro a abril de 2012.

Parágrafo primeiro – Ficam estabelecidas as seguintes vantagens e condicionantes:

a) Havendo incremento médio mensal mínimo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na arrecadação relativa ao 2º (segundo) período de apuração, comparado à média mensal de arrecadação do 1º (primeiro) período, a Empresa pagará abono equivalente a 1% (um por cento) do referido incremento, distribuído de forma linear, a todos os seus trabalhadores e trabalhadoras.

b) Havendo incremento médio mensal mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na arrecadação relativo ao 2º(segundo) período de apuração, comparado à média mensal de arrecadação do 1º (primeiro) período, a Empresa pagará abono equivalente a 2% (dois por cento) do referido incremento, distribuído de forma linear, a todos os seus trabalhadores e trabalhadoras.

Parágrafo segundo – O Relatório Gerencial, mensalmente expedido pela CASAL, será o parâmetro pactuado, justo e irrevogável, em que as partes convenentes se basearão para os fins de cumprimento desta cláusula;

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DO AUXÍLIO CRECHE/EDUCAÇÃO
A CASAL fará o ressarcimento da mensalidade das creches/escola, no valor de até R$ 400,00 (quatrocentos reais), para os/as filhos/as dos/as trabalhadores/as, a partir do término da licença-maternidade até a data que completarem 14 (quatorze) anos de idade. O referido ressarcimento será efetuado através de contracheque, no mês da apresentação do comprovante de pagamento, desde que seja protocolado até o 9º dia útil, naquele mês. Após esta data, o ressarcimento será feito no mês subsequente. Às escolas será solicitada, declaração da matrícula do/a aluno/a, valor da mensalidade para todo ano letivo e recibo mensal de pagamento em papel timbrado da escola.

Parágrafo primeiro – Nas localidades onde não existirem Creche/Escola e aos/as trabalhadores/as da Capital e Interior que expressamente não optarem pelo serviço de creche nessa faixa etária, será assegurado auxílio no valor de 70% (setenta por cento) do valor-limite previsto no caput desta cláusula, cujo pagamento se dará diretamente no contra-cheque mensal do/a trabalhador/a, após apresentação da cópia de certidão de nascimento à SUPBES e preenchimento de requerimento próprio e por escrito.

Parágrafo segundo – A migração de opção do benefício previsto no caput desta cláusula deverá ser feita através de requerimento por escrito.

Parágrafo terceiro: A CASAL garantirá o reembolso das despesas com livros e material escolar de todos/as os/as dependentes de seus/as trabalhadores/as.

CLÁSULA DÉCIMA SEXTA: DO PLANO DE SAÚDE

A CASAL assumirá as despesas com plano de saúde e assistência odontológica, de seus/uas trabalhadores/as e seus/uas dependentes, com abrangência nacional e sem restrições.

Parágrafo Primeiro: O Sindicato definirá o tipo de plano de saúde e plano de assistência odontológica a ser ofertado aos/as trabalhadores/as.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

A CASAL, em 1º de maio de 2012, concederá, até o ultimo dia útil de cada mês a seus/uas trabalhadores/as créditos correspondentes a 30 (trinta) dias referente ao Auxílio Alimentação, pagando por cada dia o valor de R$ 27,00 (vinte e sete reais). O ônus decorrente da presente cláusula será integralmente da CASAL.

Parágrafo Primeiro: A CASAL manterá a concessão do benefício no caput desta cláusula para os trabalhadores/as que se encontrarem no período de férias e no período de licença maternidade, ou em auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário.

Parágrafo Segundo: A CASAL concederá 30 créditos extras no mês de junho e 30 créditos extras no mês de dezembro, referentes ás festas juninas e natalinas, respectivamente.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: DO AUXÍLIO FUNERAL

A CASAL concederá aos/as seus/uas trabalhadores/as, no caso de morte de filhos/as que vivam sob suas expensas, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a partir de 1º de maio de 2012. O referido benefício será extensivo aos filhos/as inválidos/as de qualquer idade, ascendentes e ao cônjuge ou companheiro/a, este/a caracterizado/a na forma da lei.

Parágrafo Primeiro – No caso de morte do trabalhador/a, será concedido ao cônjuge ou companheiro/a, este caracterizado na forma da Lei, auxílio-funeral no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a partir de 1º de maio de 2012.

Parágrafo Segundo: Caso o/a trabalhador/a seja solteiro/a, o aludido auxílio funeral será concedido aos seus ascendentes, e na falta desses, para àquele que comprovar documentalmente perante a Companhia, o custeio do referido funeral.

Parágrafo Terceiro: O referido auxílio funeral será extensivo aos trabalhadores/as, beneficiários/as do INSS e aposentados/as associados à APOSCASAL.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA: DOS TRABALHADORES(AS) E DOS DEPENDENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS

A CASAL pagará 100% (cem por cento) do valor das mensalidades escolares e 100% (cem por cento) limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais), com as despesas do acompanhamento especializado, para atendimento aos trabalhadores/as, filhos/as e dependentes dos/as trabalhadores/as da CASAL que tenham necessidades especiais ou venham a adquirir posteriormente, objetivando a integração social dessas crianças no seio da sociedade. Para tanto, a CASAL exigirá relatórios médicos e de profissionais especializados, comprobatórios da necessidade especial e do acompanhamento do tratamento, bem como recibo mensal da escola para ressarcimento, conforme a Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, e Parecer do Conselho Nacional de Educação – CNE/CEB 17/2001, nos seus artigos 1º e 2º, homologado pelo Ministério da Educação, em 15 de agosto de 2001. O referido ressarcimento será efetuado através de contracheque, no mês da apresentação do comprovante de pagamento, desde que seja protocolado até o 9º dia útil, naquele mês. Após esta data, o ressarcimento será feito no mês subsequente.

Parágrafo Primeiro – A CASAL assumirá as despesas com plano de saúde nacional (apartamento), assistência odontológica, medicamentos, transporte de qualquer natureza, e alimentação especial dos/as trabalhadores/as, filhos/as e dependentes dos/as trabalhadores/as, com necessidades especiais.

Parágrafo Segundo: A CASAL garantirá o reembolso das despesas com livros, fardamentos e material escolar de todos/as os/as filhos/as e dependentes legais de seus/uas trabalhadores/as, com necessidades especiais.