SAAE de Penedo – ACT 2010/2011

CLAUSULA 1ª-  REAJUSTE SALARIAL
O SAAE, em 1º de maio de 2010, reajustará os salários dos seus/uas trabalhadores/as, de forma linear, com o percentual de 15% (quinze por cento).
CLÁUSULA 2ª – ANUÊNIO
O SAAE concederá a titulo de Adicional por Tempo de Serviço, um percentual de 1% (um por cento) por cada ano trabalhado, incidente sobre o salário base de seus/uas trabalhadores/as.
CLÁUSULA 3ª – AJUDA ALIMENTAÇÃO
O SAAE concederá a seus trabalhadores/as uma ajuda de 22 (vinte e dois) tíquetes alimentação, pagando por cada tíquete o valor de R$11,00 (onze reais), sem nenhum desconto para o/a trabalhador/a.
Parágrafo Primeiro: O SAAE manterá a concessão do benefício previsto no caput desta cláusula para os/as trabalhadores/as que se encontram de benefícios, licença maternidade e no período de férias.
CLÁUSULA 4ª – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A partir de 01/05/2010, o pagamento do Adicional de Insalubridade, terá como base de cálculo o salário mínimo.
Parágrafo Único: O pagamento do Adicional de Insalubridade fica condicionado a realização de perícia para verificação da existência de condições insalubres.
CLÁUSULA 5ª – PLANO DE SAÚDE
O SAAE manterá o Plano de Saúde para os seus/uas empregados/as e 01 (um) dependente, garantindo assistência médica, hospitalar e laboratorial da seguinte forma:
a)- O SAAE arcará com 70% ( setenta por cento) do custo do Plano de Saúde;
b)- Os/As trabalhadores/as arcarão com 30% ( trinta por cento) do custo do Plano de Saúde.
CLÁUSULA 6ª – ABONO PECUNIÁRIO
O SAAE, a partir de 01/05/2010, conforme faculta o disposto no parágrafo 1º, do artigo 143 da CLT, concordará na conversão de 1/3 (um terço) das férias do/a trabalhador/a, quando solicitado previamente ao referido SAAE.
CLÁUSULA 7ª – AJUDA TRANSFERÊNCIA
O SAAE concederá, quando da transferência de trabalhador/a de uma localidade para outra, por iniciativa da Empresa, transporte para a mudança, quando se fizer necessário.
CLÁUSULA 8ª- GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS
O SAAE, além de 1/3 (um terço) assegurado pela Constituição Federal, concederá a todos os seus/uas trabalhadores/as, Gratificação de Férias adicional no valor de R$ 20% (vinte por cento) da remuneração do/a trabalhador/a.
CLÁUSULA 9ª – AUXILIO- FUNERAL
No caso de falecimento de trabalhador/a e / ou dependentes legais, cônjuge ou companheiro/a, o SAAE arcará com as despesas do funeral.
CLÁUSULA 10ª. HORAS EXTRAS
As horas extras trabalhadas serão pagas com o acréscimo de 100% (cem por cento) nos dias úteis, domingo, feriados e dias de folga.
CLÁUSULA 11ª – DATA DE PAGAMENTO
O SAAE garantirá o pagamento dos vencimentos mensais até o 25º ( vigésimo quinto) dia do mês trabalhado.
CLÁUSULA 12ª – MEDICAMENTOS PARA ACIDENTADOS
O SAAE, se compromete a pagar 100% (cem por cento) do valor dos medicamentos necessários ao restabelecimento dos/as trabalhadores/as vítimas de acidente de trabalho, doenças ocupacionais, doenças terminais.
CLÁUSULA 13ª – DA MENSALIDADE SINDICAL
O SAAE se compromete à fazer o desconto em folha, da mensalidade sindical, de todos os/as trabalhadores/as sindicalizados, e repassará a mesma ao sindicato até o 7º ( sétimo ) dia subseqüente ao desconto
CLÁUSULA 14ª –  MULTA POR DESCUMPRIMENTO DO ACORDO
Em caso de não cumprimento de qualquer cláusula do presente Acordo, fica o SAAE sujeito a multa diária de 10% (dez por cento) do menor salário-base, por infração, por trabalhador/a revertendo esta multa em 50% (cinqüenta por cento) em favor do/a trabalhador/a e 50% para o Sindicato.
CLÁUSULA 15ª – VIGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho de cláusulas econômicas, terá vigência no período de 1º (primeiro) de maio de 2010 a 30 (trinta) de abril de 2011.