TERMO ADITIVO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2010/2014 CAJUEIRO – AL

TERMO ADITIVO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2010/2014

CAJUEIRO – AL

 

 

INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS NO ESTADO DE ALAGOAS E A AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO – AL, COMO ABAIXO SE DECLARA.

 

 

 

CLAUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE SALARIAL

O SAAE a partir de 01/05/2011, reajustará os salários dos/as seus/uas trabalhadores/as, de forma linear, com o percentual de 5%(cinco por cento).

 

CLAUSULA SEGUNDA – DO GANHO DE PRODUTIVIDADE

O SAAE a partir de 01/05/2011, sobre o salário já corrigidos na forma da cláusula anterior, concederá 2% (dois por cento) linearmente, a título de produtividade a todos/as os/as seus/uas trabalhadores/as.

 

CLAUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE SAÚDE

O SAAE manterá o plano de saúde para os/as seus/uas trabalhadores/as e cônjuges, companheiro/a, na forma da Lei, garantindo assistência médica, hospitalar e laboratorial da seguinte forma:

a) – O SAAE arcará com 65% (sessenta e cinco por cento) do custo do Plano de Saúde;

b) – Os trabalhadores arcarão com 35% (trinta e cinco por cento) do custo do Plano de Saúde.

 

CLAUSULA QUARTA – DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

O SAAE concederá a seus/uas trabalhadores/as uma ajuda de 21 (vinte e um) tíquetes alimentação, pagando por cada tíquete o valor de R$ 8,00 (oito reais), sem nenhum desconto para o/a trabalhador/a.

 

Parágrafo Primeiro: O SAAE manterá a concessão do benefício previsto no caput desta cláusula para os/as trabalhadores/as que se encontram no período de férias, benefícios e para as trabalhadoras no período de licença maternidade.

 

Parágrafo Segundo: O SAAE, concederá 21 créditos extras, no mês de dezembro, referentes ao 13º (décimo terceiro) salário.

 

 

CLAUSULA QUINTA – DO ANUÊNIO 

O SAAE, pagará a cada 01 (um) ano completo de serviço a partir do primeiro ano, sem efeito cumulativo, nem retroativo, 1% (um por cento) a título de Adicional de Tempo de Serviço, incidente sobre o salário-base de/as seus/uas trabalhadores/as.

 

CLAUSULA SEXTA – DO AUXÍLIO-FUNERAL 

No caso de falecimento do/a trabalhador/a e/ou dependentes legais, cônjuge ou companheiro/a, o SAAE arcará com as despesas do funeral.

 

CLAUSULA SÉTIMA – DO TRANSPORTE PARA FUNCIONÁRIOS

O SAAE garantirá transporte para os/as funcionários/as de acordo com as necessidades dos serviços, bem como, daqueles que residem fora da sede do Município.

 

CLAUSULA OITAVA – DAS HORAS EXTRAS  

As horas extras trabalhadas serão pagas com o acréscimo de 100% (cem por cento) nos dias úteis, domingo, feriados e dias de folga.

 

CLAUSULA NONA – DA TOLERÂNCIA NO REGISTRO DE PONTO

O SAAE, permitira ao Trabalhador(a) registrar o seu ponto de entrada/saída, em qualquer um dos expedientes de trabalho, num prazo de tolerância, compreendendo os primeiros 15(quinze) minutos subsequentes ao início/final do expediente, diário, sem prejuízo do seu salário.

 

CLAUSULA DÉCIMA  – DA VIGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho de CLAUSULAS ECONÔMICAS, terá vigência no período de 1º (primeiro) de maio de 2011 a 30 (trinta) de abril de 2012.

 

 

Pelo SAAE                                                                 Pelo SINDICATO

 

 

 

Cícero Teixeira Peixoto                                                 Amélia Fernandes Costa

CPF: 420.698.744-00                                                     CPF: 384.998.514-87

             Diretor                                                                           Presidenta                        

 

 

Eduardo Silva

CPF: 412.631.894-15

Diretor

 

Testemunhas:

 

1.

 

2.