TERMO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2010/2014 CAJUEIRO – AL

INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS NO ESTADO DE ALAGOAS E A AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO – AL, COMO ABAIXO SE DECLARA.

CLÁUSULA PRIMEIRA– DO PISO SALARIAL
O SAAE a partir de 01/05/2012, garantirá que o menor piso salarial será de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA- DO REAJUSTE SALARIAL
O SAAE a partir de 01/05/2012, reajustará os salários dos/as seus/suas trabalhadores/as, de forma linear, com o percentual de 3,2% (três vírgula dois por cento),

CLÁUSULA TERCEIRA- DO GANHO DE PRODUTIVIDADE
O SAAE a partir de 01/05/2012, sobre o salário já corrigidos na forma da cláusula anterior, concederá 2% (dois por cento) linearmente, a título de produtividade a todos/as os/as seus/suas trabalhadores/as.

CLÁUSULA QUARTA- DO PLANO DE SAÚDE
O SAAE manterá o plano de saúde para os/as seus/suas trabalhadores/as e cônjuges, companheiro/a, na forma da Lei, garantindo assistência médica, hospitalar e laboratorial da seguinte forma:
a) – O SAAE arcará com 65% (sessenta e cinco por cento) do custo do Plano de Saúde;
b) – Os trabalhadores arcarão com 35% (trinta e cinco por cento) do custo do Plano de Saúde.Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Alagoas Fundado em 08 de abril de 1943 – CNPJ 12.156.691/0001-04

CLÁUSULAQUINTA– DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
O SAAE concederá a seus/suas trabalhadores/as uma ajuda de 21 (vinte e um) tíquetes alimentação, pagando por cada tíquete o valor de R$ 9,00 (nove reais), sem nenhum desconto para o/a trabalhador/a. Parágrafo Primeiro: O SAAE manterá a concessão do benefício previsto no caput desta cláusula para os/as trabalhadores/as que se encontram no período de férias, benefícios e para as trabalhadoras no período de licença maternidade.

CLÁUSULA SEXTA– DO ANUÊNIO
O SAAE, pagará a cada 01 (um) ano completo de serviço a partir do primeiro ano, sem efeito cumulativo, nem retroativo, 1% (um por cento) a título de Adicional de Tempo de Serviço, incidente sobre o salário base de/as seus/suas trabalhadores/as.

CLÁUSULA SÉTIMA– DO AUXÍLIO-FUNERAL
No caso de falecimento do/a trabalhador/a e/ou dependentes legais, cônjuge ou companheiro/a, o SAAE arcará com as despesas do funeral.

CLAUSULA OITAVA– DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2014, terá vigência no período de 1º (primeiro) de maio de 2012 a 30 (trinta) de abril de 2013, para as CLAUSULAS ECONÔMICAS; Do Piso Salarial, Do Reajuste Salarial, Do Ganho de Produtividade, Do plano de Saúde, Do auxílio Alimentação, Do anuênio e Do Auxílio-Funeral.
Pelo SAAE
Sandra Mª. Feitosa Cavalcante Peixoto
CPF: 747.872.844-87
Pelo SINDICATO
Amélia Fernandes Costa
CPF: 384.998.514-87
Presidenta
Geraldo Henrique Santos
CPF: 304.473.214-04
Diretor