TERMO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2010/2014 – SAAE/VIÇOSA – AL

TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO
COLETIVO  DE  TRABALHO,  QUE  ENTRE  SI  CELEBRAM  O
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
URBANAS NO ESTADO DE ALAGOAS E A AUTARQUIA
MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE
DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA-AL, COMO ABAIXO SE DECLARAM.
CLÁUSULA PRIMEIRA- DO REAJUSTE SALARIAL
O SAAE, a partir de 01/05/2012 reajustará os salários dos/as seus/uas
trabalhadores/as, de forma linear, com o percentual de 10% (dez por
cento).
CLÁUSULA SEGUNDA- DO GANHO DE PRODUTIVIDADE
O SAAE a partir de 01/05/2012, sobre os salários já corrigidos na forma
da cláusula anterior, concederá 2% (dois por cento) linearmente, a
título de produtividade a todos/as os/as seus/uas trabalhadores/as.
CLÁUSULA TERCEIRA- DO ANUÊNIO
O SAAE, pagará a cada 01 (um) ano completo de serviço a partir do
primeiro ano, sem efeito cumulativo, nem retroativo, 1% (um por cento)
a título de Adicional de Tempo de Serviço, incidente sobre o saláriobase de/as seus/uas trabalhadores/as.
CLÁUSULA QUARTA- DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO
O SAAE  concederá  a  seus/uas  trabalhadores/as  uma  ajuda  de  21
(vinte um) tíquetes alimentação, pagando por cada tíquete o valor de
R$15,00 (quinze reais), sem nenhum desconto para o/a trabalhador/a.
Parágrafo  Primeiro: O  SAAE  manterá  a  concessão  do  benefício
previsto no caput desta cláusula para os/as trabalhadores/as que se
encontram no período de férias, benefícios e para as trabalhadoras no
período de licença maternidade.
58Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Alagoas
Fundado em 08 de abril de 1943 - CNPJ 12.156.691/0001-04
CLÁUSULA QUINTA- DO PLANO DE SAÚDE
O SAAE garantirá Plano de Saúde para todos/as os/as
trabalhadores/as  e  02(dois)  dependentes,  garantindo  assistência
médica, hospitalar e laboratorial, da seguinte forma:
a) O SAAE arcará com 70% (setenta por cento) do custo do Plano de
Saúde;
b) Os/As trabalhadores/as arcarão com 30% (trinta por cento) do custo
do Plano de Saúde.
CLÁUSULA SEXTA- DAS HORAS EXTRAS
As horas extras trabalhadas serão pagas com o acréscimo de 100%
(cem por cento) nos dias úteis, domingo, feriados e dias de folga.
CLÁUSULA SÉTIMA -  DOS  FILHOS(AS)  PORTADORES  DE
NECESSIDADES EXCEPCIONAIS
O  SAAE  pagará  o  valor  de  R$  300,00  (trezentos  reais),  para
tratamento e/ou medicamentos ao trabalhador/a que tenham filhos/as
portadores/as  de  necessidades  excepcionais  e  que  não  estejam
cobertos pelo plano de saúde.
CLÁUSULA OITAVA- DAVIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2014,
terá vigência no período de 1º (primeiro) de maio de 2012 a 30 (trinta)
de abril de 2013, para as Cláusulas Econômicas; do Reajuste Salarial,
do Ganho de Produtividade, do Anuênio, do Auxilio Alimentação, do
Plano  de  Saúde,  das  Horas  Extras,  dos  Filhos(as)  Portadores  de
Necessidades Excepcionais.
Pelo SAAE
José Alcântara Moura
Diretor Administrativo
CPF: 229.037.714-72
José Gilson da Silva
Diretor Operacional
CPF: 484.051.404-68
Pelo Sindicato
Amélia Fernandes Costa
Presidenta STIUEA
CPF: 384.998.514-87
Geraldo Henrique Santos
Diretor STIUEA
CPF: 304.473.214-04